Desde 2013, o Procon de Embu das Artes está integrado ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça, programa que incorpora em rede as ações e informações dos Procons de todo o Brasil, visando a proteção estratégica e qualificada dos consumidores.
Com esse instrumento, baseado na captação de informações de atendimento, na organização em banco de dados e na sua disponibilização por meio de consulta e da geração de relatórios, os Procons passam a contar com uma maior capacidade de avaliação das suas demandas, para direcionar melhor os recursos e adotar ações mais efetivas e eficazes na proteção dos direitos.
Embu das Artes é um dos primeiros municípios do estado de São Paulo e o primeiro da Região Metropolitana II (Conisud) a integrar o sistema, por conta do seu perfil proativo, pelas demandas que possui e pelos projetos direcionados à comunidade (como o Procon Itinerante, a educação para o consumo, palestras e cursos on-line). Além disso, é uma das poucas cidades brasileiras que possuem dois pólos de Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor.
Os dados disponibilizados no Sindec também poderão gerar uma notificação aos órgãos reguladores (como Anatel, ANS etc.) para que tomem medidas de advertência ou punitivas a empresas que recebam um grande número de reclamações. Esse sistema também possui uma ferramenta que torna ainda mais eficaz o atendimento: a possibilidade de se enviar a Carta de Informação Preliminar (CIP) – documento que cobra soluções das empresas reclamadas – também por email. Em maio deste ano, o Procon Embu das Artes aderiu ao envio eletrônico da CIP.
Segundo o coordenador do Procon Embu das Artes, Kleber Leite, “temos em média 400 cartas enviadas através do Aviso de Recebimento (AR), com o custo de R$ 7,20 cada envio, totalizando o valor médio de R$ 2.880,00 mensais. O uso do sistema significa uma economia média de R$ 36 mil anuais aos cofres públicos, sem contar a economia de papel e tinta”, afirmou.
Endereços do Procon Embu das Artes
Unidade Centro: Rua Andronico dos Prazeres Gonçalves, 114, Centro, Embu das Artes, tel. 4785-3568. Horário de Atendimento: das 9 às 16h.
Unidade Santo Eduardo: Estrada de Itapecerica à Campo Limpo, 2673, Jd. Santo Eduardo, tel. 4244-6465. Horário de Atendimento: das 9 às 16h.
