A Secretaria de Desenvolvimento Social promoveu no dia 24/4, no Centro Cultural Mestre Assis, palestra sobre os reflexos das Leis 13.019/2014 e 13.204/2015, na gestão e no desenvolvimento das atividades das Organizações da Sociedade Civil (OSC), pois o Terceiro Setor vem crescendo de forma expressiva, exigindo que as instituições cumpram diversas obrigações para que continuem a receber recursos públicos e não sofram nenhum tipo de sanção.
Foram abordadas questões relativas à segurança jurídica, valorização das OSC, transparência na aplicação dos recursos e efetividade dessas parcerias em prol da população. A aplicabilidade da lei teve início em janeiro deste ano, porém os municípios e as OSC´s tem o prazo até janeiro de 2018 para se adequar.
A capacitação foi realizada por uma empresa com ampla experiência na área e contou com a presença dos representantes das OSC´s que possuem convênio com a Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Social: Associação dos Amigos e Moradores do Jd. Santa Luzia, Associação dos Amigos e Moradores do Jd. Silvia, Associação dos Amigos e Moradores do Pq. Pirajussara, Associação dos Moradores da Região do Jd. Independência, Associação Fraternidade Rio Pequeno, Coopjovem, Três AAA, Cooperativa de Alimentos, Lar Batista de Crianças, e CECA, além de contar com representantes do Conselho Municipal de Assistência Social, da Secretaria de Desenvolvimento Social, que executam a política de Proteção Social Básica, Especial e Núcleo de Convênios e representante da Secretaria de Finanças.
