Em 15 de janeiro, foi instituída a Comissão Especial para acompanhamento dos trabalhos da Unificação do Regime Jurídico Funcional de Embu, da elaboração do Novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e da Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). São membros: José Roberto Jorge, Joana Maria da Costa Jorge e Magno Tadeu de Mendonça (Secretaria de Administração), Lucia Cristina Santos (Chefia de Gabinete), Paulo Giannini (Secretaria de Governo), Norma Teresinha de Oliveira Abdo (Jurídico), Nair de Souza (Secretaria de Educação), Débora Regina Kawamura (Secretaria de Saúde) e Marcos Augusto Rosatti (Controladoria Geral).
A Comissão vai trabalhar na atualização do Estatuto, de acordo com a Constituição Federal, e também para incorporar ao documento que rege a vida funcional dos servidores, as 103 normativas entre leis e decretos que não constam no atual Estatuto, criado em 1972.
Para garantir transparência em todo o processo de mudança, será elaborada uma cartilha com as propostas de alterações no Estatuto, que será entregue a cada servidor. Além disso, serão realizadas reuniões com os funcionários de todas as secretarias para esclarecimentos sobre o Regime Próprio de Previdência Social.
Cidades como Itapecerica da Serra, Taboão da Serra, Cotia, Osasco, Francisco Morato, Franco da Rocha, Barueri, Guarulhos, Jundiaí, Mogi das Cruzes, Santo André, São Bernardo do Campo, entre outras, já adotaram o RPPS. Todas podem ser consultadas no site www.previdencia.gov.br. Já no nosso portal, www.embu.sp.gov.br, acesse o Estatuto do Servidor Público Municipal na íntegra e acompanhe novas informações, também por este boletim.
Estatuto do Funcionalismo Público de 1972
