Como e onde são feitas as leis? Quais os procedimentos para apresentar ou consultar um processo no Fórum? Como proceder para tratar de bens de parente ou conhecido que faleceu? Quais são os direitos e deveres da população?
O universo jurídico é permeado por diversos termos e procedimentos que, na maioria das vezes, é desconhecido por grande parte da população. Para popularizar essas informações que as Secretarias de Assuntos Jurídicos e Participação Cidadã realizaram o 1º Curso Promotores Populares de Embu das Artes.
A proposta, segundo o secretário de Participação Cidadã, Pedro Pontual, é formar promotores/educadores e permitir que a população conheça seus direitos para poder cobra-los. As aulas, iniciadas na quarta-feira, 15/9, abordarão temas como: Direito Civil, Penal e de Família; Meio Ambiente e sustentabilidade, Fórum e Ministério Público; além de visitas à Câmara de Vereadores, Centro de Referência da Mulher e Instituto Médico Legal (IML).
Esses promotores populares ficarão encarregados de multiplicar essas informações nos bairros ou associações. A meta é “buscar criar uma sociedade em que as pessoas tenham noção de seus direitos e também deveres”, disse o prefeito Prefeito.
“Nós estamos cercados pela legislação, mesmo antes de nascermos”, destacou, durante a aula inaugural, a procuradora do município, Norma Terezinha de Oliveira Abdo, que representou o vice-prefeito e secretário de Assuntos Jurídicos Nataniel Carvalho. “Por isso a importância de todos compreenderem os trâmites legais”, complementa ela.
O curso terá duração de 48 horas e as aulas ocorrem todas as quartas-feiras, das 8h às 12h. Os públicos-alvo são os representantes de bairros e associações, líderes comunitários e até do poder público, cujos trabalhos envolvem o atendimento direto à população. Prefeito reforçou ainda que essa será a primeira turma de muitas que virão, pois é um projeto que vem sendo pensado desde 2008 e agora foi implantado.
