A Prefeitura de Embu das Artes, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Pró Habitação, participou no dia 12/4 do “I Encontro Paulista: Adolescentes contra o Trabalho Infantil”, promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT – São Paulo). A proposta foi discutir sobre todos os âmbitos da exploração do trabalho infantil, porém dando voz aos seus protagonistas: crianças e adolescentes.
O evento contou com a participação de cerca de 120 crianças e adolescentes que deram sua opinião e propostas para Politicas Públicas dentro da temática. Contou com a palestra de Anna Luíza Calixto Amaral, 17 anos, autora de quatro livros, membro da rede Peteca e autora do projeto “cinco passos”.
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) representou o município levando uma família com uma criança e um adolescente que puderam contribuir para as reflexões.
No evento foram também eleitos os membros do Comitê Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Estado de São Paulo (Ceapeti – SP)
Sobre o PETI
De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social.
Na luta contra o trabalho infantil, diversas ações se somam pela garantia de direitos de crianças e adolescentes e atua por meio de ações que fortalecem o cenário familiar e da infância e juventude.
Abrange o atendimento das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e compreende:
As consequências do trabalho na vida de crianças e adolescentes são inúmeras. Além de muitas vezes reproduzir o ciclo de pobreza da família, o trabalho infantil prejudica a aprendizagem da criança, quando não a tira da escola e a torna vulnerável em diversos aspectos, incluindo a saúde, exposição à violência, assédio sexual, esforços físicos intensos, acidentes com máquinas e animais no meio rural, entre outros.
O Município de Embu das Artes realiza um trabalho persistente para identificar e atender as crianças em situação de Trabalho Infantil, também incluir suas famílias no Cadastro Único (CadÚnico).
Atendimento:
Creas – Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Rua José de Alencar, 61 – Jardim Maranhão
