É lei!
Quem possibilitar a criação do mosquito poderá ser multado em até R$ 3.000, de acordo com a Lei 2893/2016. Agentes públicos podem vistoriar imóveis residenciais, comerciais e públicos. Se encontrado algum foco, o proprietário/morador será notificado e, em caso de reincidência, multado. Se impedir o ingresso dos agentes, o responsável será notificado e terá 24h, no máximo, para liberar o acesso ao imóvel.
