Entra em vigor, nesta segunda-feira (3), a Lei da Poluição Sonora (Lei n.º 2.438/2009). O objetivo é proporcionar maior qualidade de vida às pessoas tendo em vista que a poluição sonora pode causar problemas sérios à saúde. Então, deve-se ficar atento ao volume, seja no carro; na casa; nos bares, restaurantes ou comércios; e também nos carros de som que fazem publicidade.
Fiscais das secretarias de Obras e Meio Ambiente, além da Guarda Civil Municipal (GCM) verificarão os níveis de ruídos em ações específicas e também atenderão às reclamações. No entanto, a primeira abordagem será para orientação e verificação do nível de ruído, em caso de reincidência, haverá autuações.
Na última sexta-feira (30), fiscais de obras percorreram os comércios, bares e restaurantes do centro histórico para entregar a cartilha e lembrar do início de vigência da lei. Lembrando que a lei não proíbe ninguém de ouvir música, ou desenvolver sua atividade comercial, mas estabelece alguns limites para que a música, o som, não incomode o próximo.
Os donos de carros de som, que prestam serviço de publicidade, devem procurar uma das Praças de Atendimento da Prefeitura (endereços e telefones abaixo) para obter informações sobre como regularizar a atividade, pois será permitida, desde que obedeça aos limites sonoros.
As reclamações podem ser feitas pelos telefones da GCM que funcionam 24 horas. Para mais informações sobre a adequação da atividade musical ou para tirar dúvidas, procure também as Praças de Atendimento.
Praças de Atendimento
Ouvidoria – 0800-770-4114
Guarda Civil Municipal
Avenida Elias Yazbeck, 824 – Centro
4781-3249/ 4704-1299
