A Ouvidoria é o canal de comunicação e participação entre o cidadão e a Prefeitura, entre suas atribuições podemos citar:
• receber reclamações relativas à prestação dos serviços públicos pela Prefeitura;
• receber e apurar denúncias e reclamações de funcionários públicos que pratiquem atos arbitrários, ilegais, abusivos e desonestos;
• receber críticas, elogios e sugestões acerca dos serviços públicos e das ações dos administradores públicos.
À Ouvidoria compete ainda:
• atuar como um instrumento de mediação, na busca de soluções de conflitos extrajudiciais, exercendo um papel fundamental na garantia dos direitos do cidadão e do exercício da cidadania;
• ao exercer o papel de porta-voz do cidadão dentro da gestão pública, tornar-se um poderoso canal de controle social da administração pública;
• agregar, estudar, sistematizar todas as manifestações, informando aos gestores dos serviços e ao prefeito. Essas informações devem induzir mudanças estruturais, melhorando assim a qualidade dos processos, procedimentos administrativos e serviços públicos;
• realizar trimestralmente audiência pública de prestação de contas ao Poder Legislativo e à sociedade civil.
