Descrição do Serviço
Cadastro de pessoa física junto a esta Municipalidade.
Documentos:
Requerimento padrão, cópia do RG, do CPF, de comprovante de residência recente e nominal ao solicitante, do IPTU e autorização para uso do endereço (quando o imposto não estiver em nome do profissional) com assinatura reconhecida em cartório. Tratando-se de profissional liberal deverá ser acrescida a esta documentação a credencial referente à classe pertencente.
Exigências
A formalização se dará apenas com a apresentação de toda documentação acima identificada.
Taxas
No ato da formalização do pedido deverá ser paga a Taxa de Abertura no valor de R$ 131,26. As demais taxas (Taxa de Fiscalização e ISS Estimado) serão enviadas ao endereço de correspondência no tempo oportuno, variando-se o valor da taxa, conforme a atividade.
Observação
Em caso de Arquitetos e Engenheiros, à documentação solicitada deverá ser anexada cópia da anuidade do CREA quitada.
