Começa hoje, 1/9, e vai até o dia 30/9, o período de campanha para a eleição de novos membros dos Conselhos Tutelares de Embu das Artes. Estão na disputa, 47 candidatos para 15 vagas titulares e seus respectivos suplentes, que terão mandato de 4 anos (2024 – 2027).
A eleição será realizada dia 1/10, das 8h às 17h, em quatro escolas municipais: Profº Mauro Ferreira, Jornalista José Ramos, Valdelice Prass e Profº Paulo Freire. Podem votar todos os cidadãos maiores de 16 anos inscritos como eleitores em Embu das Artes e que tenham seu nome na lista de votação da mesa eleitoral.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Embu das Artes, entidade que organiza as eleições para conselheiros tutelares, reforça a importância da transparência na campanha, destacando que os candidatos devem aderir às recomendações constantes no Edital, a fim de evitar práticas que possam resultar na impugnação de suas candidaturas.
Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para desempenhar uma função estratégica: zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Nesse sentido, começam a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais/responsáveis ou em razão de sua própria conduta.
