A Prefeitura de Embu das Artes, por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Qualificação Profissional, está reformulando a sua política de atendimento aos adolescentes e jovens que tiveram conflitos com a Lei e estão cumprindo as medidas socioeducativas – determinadas judicialmente – de Liberdade Assistida (LA) ou Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Para atualizar esta política de atendimento e buscando melhorar a qualidade do acompanhamento prestado a estes adolescentes e seus familiares, instituiu-se uma comissão para planejar as mudanças necessárias e propor novas ações para os próximos dez anos (2015 – 2025). A esta nova política de atendimento, integrando ações de várias secretarias e órgãos (governamentais ou não), chamaremos de Sistema Municipal Socioeducativo (Simase).
A temática foi discutida com diversos setores e atores do sistema de garantia de direitos, porém, este Plano precisa ainda ser avaliado por todos os agentes institucionais ou cidadãos que queiram contribuir com este processo de construção coletiva. Por esta razão, estamos apresentando, neste momento, uma proposta para o Plano Municipal Socioeducativo e submetendo-o à Consulta Pública, ou seja, para que toda a sociedade possa conhecer estas proposições, sugerir complementações, corrigir eventuais falhas etc.
Este é o momento de todos colaborarem! O processo de consulta estará aberto de 28/10 a 9/11. Para conhecer o documento, clique aqui e abra o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo. As metas estão no final do documento disposto em um quadro.
Caso queira sugerir alguma mudança ou complementação, clique aqui para fazer sua proposta em nosso formulário. Todas as propostas feitas serão analisadas pela Comissão responsável pela elaboração do Plano e, de acordo com sua pertinência e viabilidade, poderão ser incorporadas à versão ora apresentada. Agradecemos o seu interesse pelo tema e sua importante participação!
