O prefeito de Embu das Artes, Prefeito, assinou, em 17/7, na Câmara Municipal, termo de compromisso do Programa Prefeito Amigo da Criança 2009-2012 com a Fundação Abrinq (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos), que foi representada pela técnica do programa Regilene Nunes. O projeto da Abrinq foi criado em 1996 e na última gestão, encerrada em 2008, favoreceu 6 milhões de crianças e adolescentes em todo o país. Dos 2.200 prefeitos que assinaram o termo, 132 receberam o selo “Prefeito Amigo da Criança”, que indica o cumprimento de metas como redução da mortalidade infantil, construção de creches, entre muitas outras previstas no Código de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Por meio do acordo, a Fundação Abrinq busca dar assistência às prefeituras para criar ou aprimorar sistemas de atendimento a crianças, adolescentes e jovens até 18 anos de idade. O prefeito ressaltou a importância da participação de todos para implementação de políticas públicas, que, segundo ele, não dependem só do município, mas da parceria do Estado e do governo federal. Defensor da municipalização, declarou: “Garantir os direitos da criança, do adolescente e do jovem é obrigação do Estado, da sociedade e da família. As três estâncias do governo (municipal, estadual, federal) têm essa responsabilidade. Nenhuma prefeitura sozinha resolverá o problema do município”.
O prefeito ressaltou que esteve em Brasília nesta semana para apresentar ao presidente Lula o pedido de aumento de repasse na área de saúde. “Sou pela municipalização, pois é na cidade que a população cobra o atendimento. Precisa haver a redistribuição de verbas”, disse. A área de saúde de Embu tem verba de 78% do município, 21% do governo federal e 1% do governo do Estado. “Não tenho a ilusão de que vamos resolver todos os problemas de Embu em quatro anos, mas dar um passo a mais nesse sentido e é por isso que implementamos várias ações. Cem por cento do orçamento tem de ser a serviço da melhora para todos e garantia de direitos.”
O prefeito Prefeito lançou um desafio: a elaboração de um plano municipal para a criança e o adolescente e criação de uma comissão de crianças e adolescentes para acompanhar a sua aplicação, junto com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
Muito aplaudido desde o momento em que chegou à Câmara Municipal, Prefeito enfrentou um desafio: recebeu das mãos de dois jovens integrantes da Organização Não-governamental (ONG) Capital Social – Instituto de Pesquisa, Desenvolvimento e Fortalecimento das Ações Sociais (Ocip), dirigida por Leandro Batista de Oliveira, vales refeições, com a justificativa de que estavam sendo devolvidos à prefeitura porque representavam uma ajuda insuficiente. Tratava-se de um mal-entendido. A Prefeitura havia fornecido 45 vales-refeições a esse grupo, escolhido na pré-conferência da Criança e do Adolescente. No dia 17, na Câmara, apresentou-se um número maior de participantes, aos quais já tinha sido explicado que não havia mais recursos disponíveis.
Antes, no seu discurso, o prefeito havia enfatizado o empenho da prefeitura em estar sempre perto da população, com a criação, por exemplo, da Secretaria de Participação Cidadã, que coordenou o evento, para que a população participe mais das decisões. O melhor exemplo dessa participação são as plenárias do Orçamento Participativo (OP), nas quais a prefeitura debate com a população todas as realizações e projetos implementados na cidade, procedimento que ocorre desde a gestão anterior, de Prefeito, também do PT.
A 8ª Conferência da Criança e do Adolescente contou com palestra de Maria do Rosário Correa de Salles Gomes, doutora em serviço social, formou uma comissão mista e paritária, como prevê o acordo da Fundação Abrinq, além de eleger os delegados que participarão da conferência estadual. Na platéia estavam crianças, adolescentes e adultos da Associação dos Moradores do Jardim Independência (Asmoreji), da Associação de Bairro do Parque Pirajuçara e da ONG Capital Social, além de lideranças comunitárias, professores, secretários municipais e vereadores, todos convidados pela Secretaria de Participação Cidadã da Prefeitura de Embu.
