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Beneficiários do BPC têm direito a desconto na conta de energia elétrica

Secretaria:
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12/04/2019 10:14

 

As famílias que tenham entre seus moradores pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), podem solicitar redução na fatura de energia elétrica, direito assegurado pela Lei nº 12.212/2010.

O desconto na conta de luz varia de acordo com o consumo mensal de cada família, indo de 10% a 65%, até o limite de 220kw/h.

 

 

O desconto é concedido em cada faixa de consumo de energia:

CONSUMO MENSAL PERCENTUAL DE DESCONTO
Até 30 kw/h 65%
De 31 kw/h a 100 kw/h 40%
De 101 kw/h a 220 kw/h 10%

 

Solicitando a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)

O beneficiário do BPC ou um dos integrantes de sua família deve procurar a companhia de energia elétrica local que atende a residência, e fornecer as seguintes informações:
-Nome do beneficiário;     
-Número do Benefício (NB);        
-Cadastro de Pessoa Física (CPF) e carteira de identidade, ou outro documento de identificação oficial com foto;      
-Código da unidade consumidora a ser beneficiada, constante na conta de luz.

No momento da análise do requerimento da TSEE, a companhia elétrica verificará se o BPC está ativo e se o beneficiário é um cliente residencial. Portanto, é recomendável que o solicitante também leve seu cartão do BPC ou o Demonstrativo de Crédito de Bancário – DCB (para verificação do NB) e conta de energia.        

O beneficiário terá direito à TSEE em apenas uma residência, seja ela própria ou alugada.
As famílias inscritas no Cadastro Único com dados atualizados e renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, também podem solicitar o desconto na conta de luz, independentemente se são beneficiárias do BPC ou não.     

Desde fevereiro, os beneficiários do BPC que já acessam a Tarifa Social de Energia Elétrica estão recebendo, na fatura, mensagens com as datas limites para regularizarem a situação perante o Cadastro Único.

Colaborou Jessely Cardoso, estagiária



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