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Anistia 2021 continua com 90% de desconto de multas e juros em parcelamentos de dívidas de impostos

Secretaria:
Gestão Financeira
Alex Natalino
25/03/2021 13:40

A Anistia 2021  da Prefeitura de Embu das Artes continua até 31 de julho com descontos de multas e juros de até 90%, conforme a opção de parcelamento que o munícipe escolher.

Essa ação é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem suas pendências financeiras com tributos da municipalidade, como IPTU e ISS, coordenada pela Secretaria Municipal de Gestão Financeira.

Pela Lei Complementar 442/2021, o contribuinte que aderir ao programa, de 1º de junho de 2021 até o dia 30 de julho de 2021, tera as seguintes opcôes de pagamentos e descontos:

I - parcelamento em ate 03 parcelas, desconto de 90% dos juros moratórios e multa, sendo a primeira parcela de imediato pagamento;

II - parcelamento de 04 a 06 parcelas, desconto de 80% dos juros maratórios e das multas, sendo a primeira parcela de imediato pagamento;

III - parcelamento de 07 a 09 parcelas, desconto de 70% dos juros moratórios e da multa, sendo a primeira parcela de imediato pagamento;

IV - parcelamento de 10 a 12 parcelas, desconto de 60% dos juros moratórios e da multa, sendo a primeira parcela de imediato pagamento;

V -  parcelamento de 13 a 18 parcelas, desconto de 50% dos juros moratórios e da multa, sendo a primeira parcela de imediato pagamento;

VI  - parcelamento de 19 a 20 parcelas, desconto de 40%, dos juros moratorios e da multa, sendo a primeira parcela de imediato pagamento; 

VII -  parcelamento de 21 a 24 parcelas, desconto de 30% dos juros moratórios e da

multa, sendo a primeira parcela de imediato pagamento.

Atendimento
Para evitar aglomerações nesse período de pandemia, a Prefeitura de Embu das Artes está atendendo ao público em suas praças de atendimento, das 8h30 às 16h, com "agendamento prévio", que o munícipe deverá fazer por meio de um dos seguintes meios:

- Telefone: (11) 4785-3644
- E-mail: atendimento@embudasartes.sp.gov.br

Praças de Atendimento - endereços

Prefeitura - sede
Rua Andronico dos Prazeres Gonçalves, 114 - Centro

Subprefeitura Jd. Santa Tereza
Rua Cerqueira César, 846

Jd. Santo Eduardo
Estrada de Itapecerica a Campo Limpo, 2.673



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