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Decreto formaliza trabalhadores das lotações de Embu

Secretaria:
Mobilidade Urbana
Maria Regina Teixeira
25/01/2007 00:00

Eles ou elas são trabalhadores que fazem parte do dia-a-dia de milhares de pessoas que utilizam o transporte coletivo alternativo de muitas cidades, mas a legalização da função ainda é restrita. Em Embu uma medida inédita entre os municípios da microrregião sudoeste da Grande São Paulo está regulamentando a atividade de motorista auxiliar e auxiliar-cobrador do sistema de lotações, inserindo-os no mercado de trabalho formal.

Através do Decreto nº 02/2007 assinado pelo prefeito Prefeito, cerca de 800 trabalhadores nessas funções têm direitos trabalhistas preservados, como aposentadoria, pagamento dos dias parados – em caso de doença ou acidente de trabalho – convênio médico e odontológico e clube de campo. Apoiada com forte empenho da administração de Embu por meio da Divisão de Transporte e Tráfego Urbano (Divtran) ligada à Secretaria de Governo, a legalização desses trabalhadores lhes confere ainda cidadania. Segundo Paulo Oliveira, diretor do órgão, o assunto foi discutido por profissionais do setor, representantes da prefeitura, Associação dos Condutores (Arcav) e permissionários (donos das linhas) durante quatro meses e sua definição foi muito bem avaliada por todos.

Com o reconhecimento formal da atividade, permissionários, cobradores e motoristas auxiliares estão se organizando e já criaram duas cooperativas de serviços: CONDUCOOP – Cooperativa de Trabalho dos Condutores Profissionais de Veículos Automotores (fazem parte cobradores, motoristas prepostos e auxiliares de linha) e a COOPERCAV – Cooperativa de Trabalho de Transportadores  Profissionais Terra das Artes, para os permissionários.

A iniciativa tem boas perspectivas já que foi em Embu das Artes que surgiu a primeira Incubadora de Cooperativas do país fomentada por uma prefeitura. Outro fator positivo da medida é a adoção de uniforme e crachá pelos funcionários, o que facilita sua identificação pelos usuários e melhora o padrão visual das lotações.



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