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Atribuições

A Secretaria Municipal de Cultura tem por finalidade coordenar a implantação da política municipal de cultura, tendo como princípios a democratização, universalização, equidade e integralidade, visando a formação de cidadãos e cidadãs portadores de consciência social, crítica, solidária e democrática.

À Secretaria Municipal de Cultura compete:

  • definir e implementar as políticas municipais de cultura, em consonância com as diretrizes estabelecidas no plano de governo, na legislação municipal, estadual e federal pertinente e observando ainda, as orientações e as deliberações do Conselho Municipal de Cultura;
  • definir e implementar as políticas de cultura, para democratizar o acesso aos bens culturais do Município;
  • orientar sobre o gerenciamento dos recursos financeiros alocados no Fundo de Apoio à Cultura - FAC e o Fundo Municipal de Cultura;
  • estabelecer políticas de preservação e valorização do Patrimônio Cultural;
  • coordenar a realização de projetos, eventos, atividades e expressões de cunho artístico - cultural;
  • propor e gerenciar convênios com instituições públicas ou privadas consoante os objetivos que definem as políticas de cultura;
  • coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.

Segundo a Lei Complementar 320/17 também compete a secretaria:

I - definir e implementar as políticas municipais de cultura, em consonância com as diretrizes estabelecidas no plano de governo, na legislação municipal, estadual e federal pertinente e observando ainda, as orientações e as deliberações do Conselho Municipal de Cultura;

II - definir e implementar as políticas de cultura, para democratizar o acesso aos bens culturais do Município;

III - orientar sobre o gerenciamento dos recursos financeiros alocados no Fundo Municipal de Cultura;

IV - estabelecer políticas de preservação e valorização do Patrimônio Cultural;

V - coordenar a realização de projetos, eventos, atividades e expressões de cunho artístico e cultural;

VI - propor e gerenciar convênios com instituições públicas ou privadas consoante os objetivos que definem as políticas de cultura;

VII - coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.

 

Contatos:

Email:cultura@embudasartes.sp.gov.br

Telefones: 4785 - 3562/ 4785 - 3686

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