Servidores públicos municipais e advogados participaram da palestra A Política da Assistência Social, de Tânia Cristina Messias Rocha, especialista em Violência e Gestão, e Diogo Alves Sampaio, diretor regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Baixada Santista, em 5/3, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Embu das Artes.
O encontro foi aberto pelo vice-presidente da OAB local, Leandro Rizek Digaich, contando com a participação do secretário de Assuntos Jurídicos, Francisco Iderval Teixeira Junior, da secretária de Assistência Social, Trabalho e Qualificação Profissional, Roberta Santos, dos advogados Simone Maia Maselli, da Comissão de Cultura e Eventos, e Ricardo Maia Maselli, tesoureiro, de Norma Abdo, diretora de Previdência, entre outros.
“Fizemos uma pareceria com a Ordem para realizar uma palestra por mês. A proposta é a de aprimoramento dos serviços jurídicos, mas as palestras estão abertas a todos os servidores que exerçam atividades relacionadas ao tema do mês. Neste é a assistência social”, informou o secretário de Assuntos Jurídicos. A capacitação do servidor público municipal e sua valorização são propostas para aprimorar serviços de atendimento à população, adotadas pelo prefeito Prefeito, sociólogo, que começou sua vida pública atuando no setor na cidade.
Na sua palestra, Tânia Rocha declarou considerar que a assistência social deve ser exercida a partir de três ações: a ação política, a exemplo do próprio evento, a disseminação do que é hoje assistência social, que deixou de ser assistencialista, e a gestão. Já, Diogo Sampaio apresentou um diagnóstico da cidade, montado sobre dados disponíveis e que serviu de base para fazer suas considerações. “É o momento da profissionalização da assistência social”, afirmou, acrescentando que é preciso ter clareza na informação, que deve ser computada para subsidiar ações mais eficientes.
A servidora Amanda da Silva Dias, assistente social no Cras Pinheirinho, declarou que aprendeu muito com os dois expositores de Política da Assistência Social. “Importante a Vigilância Socioassistencial para reconhecimento das áreas de maior vulnerabilidade”, afirmou.
Observatório de Políticas Sociais
“Este ano é importante, é de finalização do Plano Decenal. Nós temos de prestar contas de 75 metas do plano e planejar até o fim do ano o que vamos fazer para concluir. Considero quatro pontos fundamentais: a universalidade, sendo que desde 2003/4, quando o Sistema Único foi implantado, deu acesso a serviços e direitos; a descentralização de serviços; o controle social com participação da sociedade civil e governo e, por fim, a base científica. Neste contexto, implantamos neste ano o nosso Observatório de Políticas Sociais, o primeiro da região. Esses são os quatro pontos importantes da nossa política e do Plano Decenal”, declarou Roberta Santos.
Segundo ela, hoje a assistência social, dentro do Centro de Referência da Mulher (CRM), Centro de Referência do Idoso (CRI), Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) e Centro de Referência de Assistência Social (Cras), conta com a colaboração do profissional de direito. “As pessoas que estão aqui são as mais comprometidas com o social”, finalizou.
Programa de Aproximação do Advogado
O vice-presidente da OAB destacou o trabalho que vem sendo realizado em parceria com a Prefeitura desde novembro de 2014 para atendimento ao Programa de Aproximação do Advogado (PAA), que teve início em 2013, com coordenação de Ana Paula Bach. Com o sucesso da iniciativa, mais dois advogados passaram a realizar atendimentos gratuitos à população. “O programa facilitou o acesso da população ao defensor público (advogado gratuito) e, através dele, também são realizadas palestras sobre direitos, ampliando acesso ao Judiciário”, informou a assessora. A OAB local atende 50 pessoas/dia, a maioria de direito de família (divórcio, pensão alimentícia, violência doméstica).
