Implantado em abril deste ano, por meio de um convênio entre o Ministério Público e a Guarda Civil Municipal (GCM) de Embu das Artes, o “Projeto Guardiã Maria da Penha” tem a finalidade de fiscalizar casos de mulheres que recebem “Medidas Protetivas” determinadas pela Justiça, por correrem o risco de sofrerem algum tipo de violência na cidade.
A Medida Protetiva é um mecanismo criado pela Lei Maria da Penha para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, ordenando ao agressor cumprir certas condutas, como a proibição de se aproximar da vítima e a obrigação de manter uma distância delimitada do espaço de convivência dela. A Lei manda o Estado protegê-la e, nessse intuito, a Guardiã Maria da Penha atua no monitoramento do entorno da sua residência por meio de rondas e visitas, para garantir a segurança e certificar-se de que o agressor está obedecendo a ordem da Justiça.
Num primeiro contato com a mulher, a guardiã dá explicações sobre o Projeto Guardiã Maria da Penha e coleta informações para conhecer o padrão de rotina e comportamento dela, para que auxilie a operação de ronda da equipe. Nesse encontro, também é apresentado a rede de apoio que ela pode contar no município, como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), a Secretaria Municipal da Mulher, a Delegacia da Mulher, Promotoria e o Conselho Tutelar.
A munícipe X – cuja identidade será preservada em nome do bom senso – relatou que, após receber Medida Protetiva, se sente mais segura com a presença da Guardiã Maria da Penha. “Antes eu tinha medo de sair na rua e fazer minhas coisas, mas me sinto protegida com as guardas que comparecem à minha residência, telefonam, fazem perguntas sobre alguma ameaça ou estranheza e oferecem orientações para alguma necessidade ou dúvida”, contou ela.
Em Embu das Artes, a quantidade de visitas e rondas para a fiscalização das “Medidas Protetivas” pela Guardiã Maria da Penha saltou de 83 em abril para 186 em maio, totalizando 269 atendimentos (crescimento de 124%). A aceitação do Projeto por parte das mulheres é de 78%, contra 22% de rejeição. O aumento do serviço indica maior conscientização das vítimas sobre a intenção do projeto em coibir a violência pois, fragilizadas emocionalmente e com a sensação de vulnerabilidade, se sentem acolhidas e amparadas.
Essas informações são do Painel de Controle elaborado pela GCM, que coletou os dados sobre os 40 casos atendidos, os mais graves, fazendo um balanço dos dois meses de atuação das duas equipes da Guardiã Maria da Penha. Os casos ainda são classificados por um sinalizador de risco, considerando-os como baixo (17,5%), médio (37,5%) e alto (45%), que auxiliam as equipes a criar um mapeamento do nível de gravidade dos quadros e otimiza o atendimento prioritário.
O Brasil é o 5º colocado no ranking mundial em mortes violentas de mulheres e, mesmo com a implantação da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio, está havendo um aumento desse crime contra o gênero no País. Por isso, o secretário municipal de Segurança Pública, Denis Viana, defende que Poder Público e especialistas mantenham-se debruçados nesse tema para aprimorá-lo e intensificar o monitoramento das políticas públicas, a aplicação das penalidades e a fiscalização das Medidas Protetivas. Para Denis, a Guardiã é a principal ferramenta de fiscalização das Medidas Protetivas para garantir a segurança. “Embora os números sejam caóticos no Brasil, o Painel nos mostra como esse recente projeto já vem impactando o município, com ótima aceitação pelas mulheres, o que nos incentiva a continuar trabalhando e a estruturar e qualificar as equipes na intenção de alcançar a eficácia do projeto”, declarou o secretário.
“Esse Projeto ajudará muitas mulheres que antes sofriam violências graves a se livrarem de seus agressores e restabelecer sua dignidade, segurança e autoestima”, disse a promotora de Justiça Juliana Baleroni. “Tive a oportunidade de participar do curso de capacitação das guardas civis no Ministério Público, em São Paulo, e percebi que elas estão realmente empenhadas na missão de proteger e ajudar as vítimas da nossa cidade” completou Baleroni.
Já para a secretária da recém-criada Secretaria Municipal da Mulher, Fernanda Rosário, a Guardiã Maria da Penha tem aproximado as mulheres da pasta, que propõe formular, coordenar e executar políticas públicas para a promoção da igualdade de gênero, combater a violência e realizar ações de valorização e empoderamento das mulheres. “Nós as acolhemos com carinho, respeito e apontamos um caminho a seguir”, destacou Rosário.
Foco nos homens
Obrigados respeitar a Medida Protetiva em favor das mulheres, os agressores são notificados pela Justiça e também pela da GCM sobre a fiscalização, para lhes dar ciência de que o descumprimento da ordem judicial levará o sujeito à prisão preventiva e, podendo, em seguida, ser sentenciado com uma pena mais dura, dependendo do grau de infração que cometer. Apesar da GCM ter notificado 88% dos indivíduos, ainda assim foram registrados nesses dois meses 8 Boletins de Ocorrência e executados 5 prisões de infratores que desacreditaram das ordens estabelecidas pelo juiz e que, de alguma forma, se aproximaram da mulher protegida.
Para a delegada titular da Delegacia da Mulher de Embu das Artes, Dra. Flora, a iniciativa da Guardiã Maria da Penha é válida no sentido de diminuir e evitar a reincidência da violência contra a mulher e conscientizar os envolvidos de que as autoridades estão atentas à situação. Ela ainda citou o “Projeto Homem Sim, Consciente Também” que oferece apoio de psicólogos e assistentes sociais para que os agressores busquem equilíbrio emocional para evitar recaídas violentas. “No projeto, os participantes compartilham entre si seus conflitos durante alguns encontros, no intuito de ampliar a percepção pessoal e a consciência das consequências legais e morais de seus atos”, explicou ela.
Endereços importantes
– Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Embu
Rua Belo Horizonte, 289, Centro. Telefone 4781-1431
– Secretaria da Mulher
Rua Dona Bernadina, 37, Jd. Arabutan. Telefones: (11) 4704-0238/ 4704-4745
– GCM – Base Central
Av. Elias Yazbek, 824, Centro. Telefones: 153 / 4781-3249
– Conselho Tutelar I
Alameda Fernando Batista Medina, 19, Centro. Telefone 4704-4544
– Conselho Tutelar II
Estrada Itapecerica a Campo Limpo, 2022, Jd. Pres. Kennedy. Telefones: 4778-5605 / 4778-5608
– Fórum da Comarca de Embu das Artes
Av. Vereador Jorge de Souza, 855, Pq. Francisco Rizzo. Telefone 4241-8449
