Habite se, desdobros, terraplenagem

1.1 AUTO DE HABITE-SE PARCIAL OU TOTAL

 Descrição: Emissão de certificado de conclusão das obras executadas de acordo com o projeto de construção aprovado;

 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

• Requerimento do proprietário;
• Comprovante de recolhimento do ISS;
• Via de projeto aprovado pela municipalidade (com carimbo e assinatura do responsável na municipalidade pela aprovação);
• AVCB ou CLCB quando uso comercial, industrial ou residencial multifamiliar;
• Edificações comerciais de porte serão exigidos Alvará de infra-estrutura para o funcionamento de equipamentos (tais como escadas rolantes, elevadores e monta-cargas);
• Edificações de porte localizados na área de mananciais deverão apresentar Alvará Metropolitano do Estado de São Paulo (CETESB);
• Em vistoria será verificado cumprimento de plantio de vegetação;

1.2 AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTO DE TERRA

 Descrição: Emissão de autorização para movimento de terra (limpeza, aterro, corte e configuração do terreno)

 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

• Requerimento do proprietário;
• Cópia do IPTU (folha descritiva);
• Cópia do documento de identidade do requerente ou proprietário;
• Cópia do documento de identidade do procurador com a procuração, se for o caso;
• Cópia da carteirinha do CREA ou CAU do responsável técnico;
• ART ou RRT – Deve ser de responsabilidade técnica pela execução da movimentação de terra;
• Comprovante de pagamento da ART/RRT (caso tenha tarja);
• CCM do profissional responsável técnico pela execução da obra;
• Matrícula atualizada em nome do requerente signatário do projeto (máx. 1 ano) – caso não tenha, apresentar documento (contrato/escritura) com ligação entre proprietário atual e indicado na matrícula;
• Comprovante de recolhimento dos emolumentos;
• 2 vias de projeto (pranchas de desenho) demonstrando topografia, limites do lote, elementos edificados, áreas pavimentadas, árvores e cursos d’água, contorno das edificações existentes, perfil do terreno com movimentação de terra indicando a volumetria a ser movimentada;
• 1 via do memorial descritivo da obra, indicando método e materiais do movimento de terra, árvores a suprimir e quantitativo da movimentação de terra;
• Terrenos com área superior a 400 m² deverão anexar fotos de maneira a visualizá-lo por completo;
• Projeto executivo de muro de arrimo, caso haja;
• Memorial descritivo de muro de arrimo, caso haja;
• Protocolo da CETESB, quando estiver em área dos mananciais;

• Deverá apresentar, se for o caso, em planimetria a localização da vegetação existente (isolada e maciço), identificando-as com área em m² e as árvores isoladas a serem suprimidas indicando sua quantidade, espécie, tipologia e dap, e em não sendo isoladas apresentar anuência da CETESB;
• Apresentar licença da CETESB caso haja intervenção em APP (Área de Preservação Permanente);
• Anexar CD contendo os arquivos digitais de todos os documentos acima (em dwg, pdf, doc)

1.3 CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA

Descrição: Emissão de certidão para a conclusão do movimento de terra

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

• Requerimento do proprietário;
• Cópia do IPTU (folha descritiva);
• Autorização emitida;
• Planta com carimbo de autorização;

1.4 AUTO DE DEMOLIÇÃO

Descrição: Emissão de certificado de conclusão da demolição de edificação executada de acordo com o projeto aprovado;

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

• Requerimento do proprietário;
• Comprovante de recolhimento do ISS;
• Via de projeto aprovado pela municipalidade (com carimbo e assinatura do responsável na municipalidade pela aprovação);