A Prefeitura de Embu das Artes, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, supera meta estabelecida pelo Ministério do Desenvolvimento Social ao incluir 4.060 famílias que, sem os programas sociais, estariam em condição de extrema pobreza.
Gestão dos benefícios sociais
Em Embu das Artes há 55.148 pessoas beneficiárias do Bolsa Família, que equivalem, aproximadamente, a 13,83% da população total do município. São pessoas que sem a inclusão no Programa Bolsa família, juntamente com outras ações do governo municipal, estariam em condição de extrema pobreza.
No mês de janeiro de 2018 foram transferidos R$ 2.100.650,00 às famílias do Programa e o benefício médio repassado foi de R$ 152,36 por família. Conforme estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), fundação pública federal vinculada ao Ministério do Planejamento, a cada R$ 1,00 transferido às famílias do programa, o Produto Interno Bruto (PIB) municipal tem um acréscimo de R$ 1,78.
A cobertura do programa social em Embu das artes é de 101,38%, cobrindo as famílias extremamente pobres no município. Essa estimativa é calculada com base nos dados mais atuais do Censo Demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O município já alcançou a meta de atendimento do Programa. Agora o foco da gestão municipal deve ser na manutenção da atualização cadastral dos beneficiários, para evitar que famílias que ainda precisam do benefício tenham o pagamento interrompido. A qualidade dos dados cadastrais aumenta a possibilidade de que todas as famílias pobres e extremamente pobres do município sejam beneficiárias do Programa.
Ações que contribuíram para que a meta fosse atingida:
• Ampliação do número de beneficiários do Bolsa Família
• Implantação das Centrais de Cadastro Único
• Ampliação da rede de segurança Alimentar
• Criação da operação inverno para pessoas em situação de rua
• Alfabetização da população em situação de rua
• Implantação de 2 CRAS
• Criação da Banca Solidária de Alimentos
• Acompanhamento da frequência escolar de crianças e adolescentes
• Diminuição dos casos de trabalho infantil
• Acompanhamento e manutenção das vacinas de crianças e adolescentes
Confira o histórico de valores repassados às famílias beneficiárias do PBF no município nos últimos 12 meses:
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Mês |
Qtd famílias |
Valor |
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janeiro de 2018 |
13.787 |
R$ 2.100.650,00 |
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dezembro de 2017 |
13.529 |
R$ 2.066.230,00 |
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novembro de 2017 |
13.330 |
R$ 2.037.003,00 |
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outubro de 2017 |
12.891 |
R$ 1.958.942,00 |
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setembro de 2017 |
12.676 |
R$ 1.939.729,00 |
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agosto de 2017 |
12.621 |
R$ 1.923.396,00 |
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julho de 2017 |
12.133 |
R$ 1.852.491,00 |
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junho de 2017 |
11.746 |
R$ 1.818.348,00 |
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maio de 2017 |
11.836 |
R$ 1.830.486,00 |
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abril de 2017 |
12.017 |
R$ 1.845.944,00 |
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março de 2017 |
11.563 |
R$ 1.778.341,00 |
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fevereiro de 2017 |
11.597 |
R$ 1.795.899,00 |
O Cadastro Único para Programas Sociais
O nosso município foi o primeiro do Brasil a implantar a Centrais de Cadastro. Os dados do Cadastro Único também podem ser utilizados para o planejamento das ações e para a seleção de beneficiários dos programas sociais geridos pelo município.
O município já vem realizando as atividades de cadastramento e possui:
31.463 famílias inseridas no Cadastro Único;
25.565famílias com o cadastro atualizado nos últimos dois anos;
23.373famílias com renda até ½ salário mínimo; e
19.615famílias com renda até ½ salário mínimo com o cadastro atualizado.
Gestão das condicionalidades e o acesso aos serviços públicos
Quando uma família entra no programa, ela e o poder público assumem compromissos para garantir o acesso de suas crianças e adolescentes à saúde e à educação. Esses compromissos são conhecidos como condicionalidades:
Acompanhamento, pela Assistência Social, das famílias que descumprem as condicionalidades
As famílias que descumprem as condicionalidades podem sofrer efeitos gradativos, que variam desde uma advertência, passando pelo bloqueio e suspensão do benefício quando o descumprimento é reiterado, até seu cancelamento em casos específicos. Esses efeitos são considerados sinalizadores de possíveis vulnerabilidades das famílias, pois demonstram que elas não estão exercendo seus direitos sociais básicos à saúde e à educação, determinando a priorização dessas famílias no Acompanhamento Familiar realizado pelas equipes da Assistência Social no município.
Saúde
• crianças menores de 7 anos devem ser vacinadas e ter acompanhamento de peso e altura;
• gestantes precisam fazer o pré-natal;
• crianças e adolescentes de 6 a 15 anos devem ter frequência escolar mínima de 85% a cada mês; e
• jovens de 16 e 17 anos devem ter frequência escolar mínima de 75% das aulas a cada mês.
Educação
O município possui, um acompanhamento da frequência escolar muito bom, acima da média nacional. No entanto, é fundamental que a Gestão Municipal do PBF continue procurando identificar os beneficiários que estejam sem informação ou com informação desatualizada sobre a escola em que estudam (“não localizados”), realizando ações de orientações às famílias para que informem nas secretarias escolares quando suas crianças e jovens forem beneficiários do PBF e para que atualizem o Cadastro Único quando eles mudarem de escola, ou ainda realizando a busca ativa de beneficiários que estejam fora da escola.
Mais informações sobre as condicionalidades do Bolsa Família podem ser encontradas em: http://mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia/gestao-do-programa/condicionalidades
