O que é o Município VerdeAzul?
O Programa Município VerdeAzul foi criado em 2007 pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente como um instrumento para medir e apoiar a eficiência da gestão ambiental através da comprovação de ações recomendadas e em torno de dez eixos temáticos inter-relacionados.
A adesão é feita voluntariamente pelas cidades, e os municípios mais bem colocados podem pleitear verbas junto ao Fundo Estadual de Controle da Poluição (FECOP).
O município aderiu ao programa já em 2008, e todos os anos o Prefeito em exercício é responsável pela assinatura de um termo de adesão, no qual se compromete ao mesmo e indica um interlocutor e um suplente, que são os responsáveis por fazer o diálogo entre o Órgão ambiental e a municipalidade, coletando as informações e direcionando as práticas ambientais, embora os temas sejam de responsabilidade de todos.
Como funciona?
O programa divide-se em dez diretivas, e ao longo do ano os interlocutores participam de eventos de capacitação e tira-dúvidas em todo o estado.
Durante o período, ocorrem pré-certificações, sendo a etapa final concluída ao final de cada ano. O cumprimento de tais exigências demandam relatórios de gestão ambiental que comprovem as ações de acordo com a agenda ambiental municipal.
Como o objetivo central do programa é estabelecer práticas ambientais viáveis, muitas das ações que já ocorrem na Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente já são consideradas, e com base na conformidade do cumprimento das diretivas e no seu desempenho proporcional, a SMA(Secretaria do Meio Ambiente) estabelece o Índice de Avaliação Ambiental (IAA), que medirá o grau de comprometimento da gestão em relação à agenda ambiental estadual.
Fonte: Secretaria Estadual de Meio Ambiente apud Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes
Resultados Obtidos
A elaboração da leis é fundamental para o ordenamento gerencial e para a pontuação das cidades no Programa. Alguns projetos foram criados pela Secretaria e já são aplicados, como a lei que proíbe as queimadas urbanas (nº2525/2011) e o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (Nº 247/2014).
Outros resultados foram:
As 10 Diretivas
