A PREFEITURA DA ESTÃNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES/SP, relativamente à Regularização Fundiária de Interesse Social e Específico – Reurb-S e Reurb-E, que tramita neste Município através do Processo Administrativo nº 15.943/2022, para fins de Regularização Fundiária de Interesse Social e Específico, do Núcleo Urbano Informal objeto da Matrícula nº 78.639, da Serventia Predial de Itapecerica da Serra/SP, localizada no Bairro Jardim Sílvia, desta cidade de Embu das Artes/SP, NOTIFICA, com base na Lei Federal nº 13.465, de 17 de julho de 2017, e Decreto Federal Regulamentador nº 9.310, de 15 de março de 2018, os PROPRIETÁRIOS, CONFRONTANTES, CONFINANTES e TERCEIROS INTERESSADOS dos imóveis abaixo especificados, para que apresentem impugnação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação do presente Edital.
Veja o edital abaixo:
EDITAL-DE-NOTIFICACAO-31.10.22
