A constituição de 1988 registrou essa mudança no cenário nacional, ao demarcar novas competências entre as esferas de governo e ao introduzir um conjunto de mecanismos de democratização da gestão pública, tais como referendo, plebiscito, projeto de iniciativa popular, conselhos com participação da sociedade e novos mecanismos de elaboração do orçamento público. Tais mecanismos possibilitam maior transparência e maior abertura á participação social. A elaboração das Leis Orgânicas Municipais também assumiu um caráter democratizante.Podemos observar, ao longo dos últimos anos, que experiências de participação da sociedade na gestão pública, iniciadas no final da década de 70, ganharam corpo na década de 80, quando houve uma generalização do discurso da participação popular.
Nesse último período, de 1992 a 1996, houve uma consolidação de várias práticas de participação, sendo que as experiências de orçamento participativo é que têm ganhado destaque na opinião pública, justamente porque articulam diversos segmentos sociais, diversos setores da administração pública, tendo o poder de mobilizar um contingente expressivo da população, ainda que, em muitas cidades, tenha sido do governo municipal a iniciativa de deflagrar a experiência de orçamento participativo.
O Orçamento Participativo (OP) é uma forma de democracia participativa que dá transparência ao governo municipal. Com ele, a população decide como a Prefeitura vai gastar seu orçamento. Essa experiência de participação cidadã rompe com a tradição de apenas os governantes tomarem as decisões, deixando os interesses da população de lado. Com o OP, a comunidade acompanha os passos da arrecadação e dos gastos da Prefeitura, fiscalizando se o dinheiro público é aplicado com eficiência, de acordo com as necessidades apontadas pela população.
Como funciona?
Por meio das plenárias, os moradores elegem seus representantes – os delegados – que apontam as prioridades de seu bairro, indicando obras e serviços que serão realizados pela administração – construção de escolas, postos de saúde, canalização de córregos, asfaltamento de ruas, criação de áreas de lazer, entre outras. Depois, no Fórum dos Representantes, eles conhecem a realidade de cada bairro, antes de priorizar as obras e serviços que serão realizados pelo governo municipal.
Desde quando existe?
Ele foi incorporado às práticas do Governo de Embu das Artes em 2001. Naquela ocasião, o OP atendeu mais de 300 demandas de investimentos e milhares de pedidos de manutenção.
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