O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI realizará uma palestra virtual (live) com o professor Esny Cerene Soares, que acontecerá na terça (18/05), das 10h às 12h, pelo canal no YouTube da Prefeitura de Embu das Artes, com o tema “Desafios no Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.
Integram a organização do evento as Secretarias Municipais de “Desenvolvimento Social” e de “Educação” e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A data de 18 de maio é o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.
Sobre a palestra
Doutor em psicologia pela USP e mestre em ciências da religião pela Universidade Metodista, o professor do curso de psicologia da UniPaulistana, Esny Cerene Soares, irá abordar junto aos participantes os desafios no Brasil do trabalho infantil, que é considerado aquele realizado por crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos de idade.
A proteção integral de crianças e adolescentes por meio da luta pela erradicação do trabalho infantil tem sido uma das estratégias de garantia dos direitos humanos que, nos últimos anos, tem sido priorizada em âmbito internacional.
Na legislação brasileira, observar-se claros dispositivos relativos à proibição do trabalho infantil e à proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes. Entre eles, estão a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Outro importante passo para a mudança desta realidade foi o PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, instituído em 1996 como uma estratégia de combate ao trabalho infantil no Brasil, integrado ao Programa Bolsa Família e articulado a um conjunto de ações visando à retirada de crianças e adolescentes de até 16 anos do trabalho infantil.
Já a convenção 182 da OIT, que entrou em vigor em 2000, dispõe sobre a “Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação”, entre elas a exploração sexual.
Outras atividades
E como parte da ação do “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, acontecerão no dia 18/02, das 8h às17h, na Associação de Moradores de Bairro Jardim Silvia (Rua Piauí, 81, Jd. Silvia, Embu das Artes), algumas atividades para as crianças e adolescentes do Serviço de Convivência. Veja abaixo:
– Oficina – Confecção de bottons
– Cinema – Documentário: “Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”
– Roda de conversa
Tudo ocorrerá respeitando as medidas de proteção contra a covid-19.
