Aconteceu na manhã de 21/5, no Centro Cultural Mestre Assis, a apresentação e debate do Plano Municipal de Medidas Socioeducativas. A Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) convidaram representantes de diversos setores para a construção do plano que irá permear os trabalhos do sistema de garantia de direitos das crianças e dos adolescentes nos próximos 10 anos (2015 – 2024).
“Queremos um atendimento qualificado para os adolescentes em conflito com a lei. O plano apresentará novas perspectivas para a estruturação, qualificação e funcionamento do sistema sócioeducativo na cidade”, afirmou a secretária interina de Assistência Social, Roberta Santos.
Simone Rocha, coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que hoje atende aproximadamente 150 jovens nessa situação, afirmou que os encontros prévios para a elaboração do plano foram muito produtivos: “O dia de hoje é grandioso, pois estamos apresentando o resultado da construção de um instrumento democrático e eficiente.”
“A internação não é a medida mais eficaz. Temos que estar articulados para combater os problemas que muitos pais já não conseguem dar conta sozinhos. Sabemos que as ações preventivas não são milagrosas, mas são o ideal, a Fundação tem que ser o último passo, não o primeiro”, disse o diretor Regional Metropolitano da Fundação CASA, Guilherme Astolf Caetano Nico. Ele contou ainda que os indicadores de Embu das Artes são muito favoráveis, visto que 20 jovens passaram pela Fundação em 2014. Hoje, são apenas quatro: “Sabemos de cidades com a mesma população daqui e que tem mais de 50 menores internados.”
Para a vereadora e vice-presidente da Câmara Municipal, Rosana do Arthur, o Legislativo reconhece a importância do documento: “Temos confiança na qualidade com que esse plano está sendo elaborado e que ele só beneficiará a juventude da cidade.”
Participaram os vereadores Edvânio Mendes, Doda Pinheiro e João Leite, as supervisoras do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre Crianças e Adolescentes (Neca), Mariângela Rudge e Irandi Pereira, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Alice Lima, e a promotora de Justiça da Vara da Infância e Juventude da cidade, dra. Fabiana Sabaini.
O plano
Com o objetivo de direcionar as ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte para os adolescentes em cumprimento de medida sócio educativa, o plano contém os diagnósticos, diretrizes, objetivos, metas, prioridades e formas de financiamento, distribuídos em quatro eixos principais (gestão do sistema municipal de atendimento sócioeducativo; qualificação do atendimento; participação e autonomia do adolescente; articulação intersetorial e interinstitucional e fortalecimento do sistema de garantias dos diretos da criança e do adolescente).
O prefeito Prefeito assinou o Decreto Nº 911, de março deste ano, que cria uma comissão intersetorial para a elaboração do plano redigido em parceria com o Neca segundo diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Após a apresentação do plano, os presentes se organizaram em seis grupos para discutir os eixos dentro de seus temas (saúde, educação, esporte e lazer, dentre outros). Todas as ações discutidas e avaliadas pelos grupos serão levadas e anexadas pela equipe do Neca ao documento, que deve ser apresentado em 30 dias. O próximo passo será colocar o plano para consulta pública por mais 15 dias, realizar as novas alterações se necessário e, por fim, entregá-lo para a aprovação final do CMDCA.
Novo rumo
“Não quero uma vida ruim para meus meninos, isso aqui é bom para eles. Estou acompanhando pois o futuro deles está em jogo”, disse Cristiana Morais, moradora do Santo Eduardo, com dois filhos cumprindo medidas sócioeducativas.
Igor Morais Santos, 19, está cumprindo agora as medidas por conta de uma infração que cometeu aos 17: “Fiz mal a uma pessoa, não quero mais isso para mim. Estou arrependido, quero mudar”.
Seu irmão H.M.S., 16, cometeu um assalto e também se disse arrependido: “Acho que ainda tenho tempo para mudar. Voltei a estudar e estou trabalhando”, finalizou.
