Os moradores do loteamento Chácaras Caxingui já podem comemorar a regularização de suas residências. O direito à propriedade está garantindo graças ao esforço do governo Prefeito que entregou na terça (20/10) as matrículas para registro de imóvel em cartório para 57 famílias, pelo Programa Morar Legal – Regularização Fundiária, sendo 12 do Jd. Dom de Paula e 45 da Vila Nazaré. Até novembro, 307 famílias de quatro regiões da cidade serão beneficiadas.
Apesar das dificuldades, o prefeito Prefeito decidiu encarar o problema de frente, junto à luta, persistência e confiança dos moradores no trabalho da Prefeitura, por meio da Pró-Habitação. “Não foi fácil chegarmos a essa conquista de vocês, pois os lotes irregulares, com muitos moradores antigos que já haviam morrido, envolveram muitas tarefas de pesquisa em cartório e levantamento de documentos”, declarou o prefeito.
Para regulamentar os terrenos, foi gerada para cada casa uma matrícula que, reunida com contrato de compra e venda ou documentos comprobatórios, deve ser encaminhada pelo proprietário ao cartório para emitir uma matrícula em seu nome. “A regularização do imóvel está garantida, mas registrem suas matrículas nominalmente pelo cartório, que irá cobrar uma tarifa social com um valor mais baixo”, orientou Prefeito.
O loteamento Chácaras Caxingui existe desde 1968. Muito imóveis de Embu das Artes estão localizados em áreas cujos lotes são muito antigos, alguns deles da década de 60 e, por isso, muito difíceis de serem regularizados.
Um imóvel que permanece no mercado informal vale menos, não pode ser financiado, não conta com todas as garantias que a lei atribui ao imóvel regular e nem tem endereço postal.
As entregas dão continuidade ao programa de regularização fundiária Morar Legal, uma diretriz do governo da cidade. Mais de 1200 famílias já receberam as matrículas de seus imóveis nos últimos sete anos.
Autoridades presentes: vereadores Júlio Campanha, João Leite, Clidão do Táxi, Gilvan da Saúde e Tonho Elizeu; secretrários João Honório (Pró-Habitação) e Edson Bezerra (Gestão Democrática).
Moradores celebram a regularização. Ouça!
A emoção de Tatiane Maria de Lima, moradora há 16 anos, ao lembrar da luta da sua mãe, falecida há três anos, pela regularização da casa.
Pedro Francisco de Souza se recorda do medo de perder a casa em 20 anos de história.
Eliezita Santos Carvalho, 19 anos no bairro, comemora a conquista da cidadania e o fim da sensação de insegurança.
Joaquim Alves Moreira, há 15 na região, se sente tranquilo pela regularização.
Confira as datas das próximas entregas das matrículas, sempre às terças-feiras:
27/10, 18h30 – rua União da Moradia, 31, Chácara Caxingui (46 lotes)
3/11, 18h30 – rua Professor Mario Osassa, 19, Jd. Magali, Paróquia São João Evangelista (41 lotes)
10/11, 18h30 – Estrada Baviera, 1628, Vila Suzana, Associação Comunitária Parque das Chácaras (31 lotes)
17/11, 18h30 – rua Caiçara, 608, Jardim da Luz II, Associação Amigos de Bairro (132 lotes)
