Na última segunda-feira, o prefeito Prefeito se reuniu com a presidente, Terezinha Almeida, e representantes da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Embu das Artes (Acise) para discutir uma proposta de lei que permita aos expositores da Feira de Artes de Embu ingressarem no programa Micro Empreendedor Individual (MEI), do Governo Federal.
A lei da Feira vigente permite que apenas pessoa física ingresse na Feira. Segundo o controlador Geral do Município, Marcos Rossatti, o objetivo é trazer para a formalidade os expositores para que possa ter uma aposentadoria e uma assistência a família. Para isso foi montada uma comissão composta por membros da Acise, do departamento jurídico e de fiscalização para discutir a proposta de lei.
Prefeito propôs que os expositores pudessem optar por ficarem como pessoa física ou ingressar no MEI, mas falou da importância de estar com a função formalizada e poder, futuramente, se aposentar ou deixar a família amparada. Marcos Rossatti destacou ainda que a proposta abrangerá também as micro-empresas e as empresas de pequeno porte, sendo um incentivo ao empreendedor entrar na formalidade jurídica.
A primeira reunião da comissão será na próxima quinta-feira, 20/5, na secretaria de Obras. Após a finalização, a proposta será encaminhada para a Câmara para votação.
Na ocasião, Prefeito, apresentou o vídeo de prestação de contas das ações realizadas em 2009. Parabenizou a Acise pelo apoio à Universidade e pela ida à Brasília, ocorrida no último dia 28/4 em que foi liberado o recurso para o início das obras do Parque. Falou também sobre as obras que ocorrem pela cidade, como o projeto de padronização das calçadas, pedindo a colaboração dos comerciantes, pois as obras demandam tempo e causam transtornos, mas trará benefício tanto à população quanto aos comerciantes.
Por fim, foram escolhidos alguns representantes da Acise para ir à reunião com o presidente da Dersa, para cobrar um cronograma de execução das obras de compensação, que deveriam ter ocorrido há mais de um ano.
