O Prefeito Prefeito protocolou pessoalmente na Câmara
Municipal de Embu das Artes, o Projeto de Lei que
enquadra as Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI´s) com licenciatura
plena em Pedagogia no Plano de Cargos
Carreiras e Vencimentos do Magistério. Essa é uma reivindicação antiga das
auxiliares. “Nunca aconteceu um ato como esse. Tantas pessoas para protocolar
um projeto de lei. Essa é a prova de o quanto a categoria queria isso. Nos
sentimos honrados em fazer parte desse
momento histórico para nossa cidade. É
um grande esforço da Prefeitura, oferecer um curso de Pedagogia para quem quer
progredir. Embu das Artes sai na frente, pois poucos municípios tem essa
legislação”, disse o prefeito enquanto entregava o documento para ser
protocolado pelo presidente da Câmara, vereador Doda. A votação acontece dia 4/12, às 18h na Câmara.
Também participaram o vice prefeito Natinha, o secretário
de Gestão de Pessoas e Modernização Administrativa, Marcos Rosatti e sua
adjunta, Débora Kawamura, o secretário de Educação Paulo Vicente, os
vereadores, Pedro Valdir, Carlinhos do Embu, Edvânio Mendes, João Leite, Gilson
Oliveira, Jabá, Luís do Depósito, Gilvan da Saúde, Clidão do Táxi, Jomar,
Rosana do Arthur e dra Bete e o diretor do Sindicato dos Professores (Siproem)
Adamor Uchôa
Entenda o processo
Na semana passada, aproximadamente 80, das 357 Auxiliares
de Desenvolvimento Infantil (ADI´s) da rede municipal, participaram de reunião
para a apresentação do projeto de Lei. Segundo o secretário Marcos Rosatti, o
valor para essa progressão já está previsto na peça orçamentária do município
para 2014.
Para Stela Aparecida, representante da comissão, a luta
foi feita com muita ética: “São 13 anos solicitando que a categoria evolua.
Queremos o melhor para cada um de vocês”, falou. O secretário Marcos Rosatti
disse que toda uma discussão jurídica foi feita para se redigir o projeto:
“Lemos todas as legislações existentes e estudamos todos os questionamentos.”
O projeto, que está sendo acompanhado desde o início pelo
Sindicato dos Servidores Municipais de Embu das Artes, foi apresentado para os presentes pela secretária adjunta da
secretaria de Gestão de Pessoas e Modernização Administrativa Débora Kawamura e
pelo assessor técnico jurídico Francisco
Iderval que também esclareceram as dúvidas das servidoras. As ADI´s que
evoluírem passarão por uma da readaptação. As funções dos ADI´s não mudarão.
Segundo Roberta Oliveira da Silva Gagliardi, assessora de Gestão Pedagógica da Secretaria
de Educação, antes, as ADI´s eram ligados
à Assistência Social: “A educação infantil era tratada apenas como um cuidado
com a criança, então era exigido apenas nível fundamental. Hoje é considerada parte
da educação. Com isso, o cargo foi incorporado pela Educação, o que exige, ao
menos, nível médio. A proposta dessa lei
é que as ADI´s que já possuem nível superior com licenciatura plena em
pedagogia se enquadrem em PDI”, falou. As ADI´s tem até cinco anos para se
atualizar e quem optar por não voltar a estudar, cargo a ser extinto na vacância
(continua com o mesmo cargo até se aposentar ou exonerar). Os próximos concurso
já serão para PDI.
Formação
O município já se comprometeu com a questão da formação
das ADI´s. Muitos poderão fazer (alguns já fazem) a faculdade de Pedagogia através da Plataforma
Paulo Freire (o município adere à plataforma, oferecida pelo Ministério
da Educação, e coloca suas necessidades de formação.) Os interessados irão
participar, dentro da Plataforma, do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação
Básica (Parfor).
