A Prefeitura de Embu das Artes, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, divulga as listas dos beneficiados pelo programa Bolsa Cidadã Embuense.
O Bolsa Cidadã Embuense é um programa de transferência de renda municipal, no valor de R$100,00 (cem reais), em 13 (treze)parcelas, pelo período de 12 (doze) meses, destinado às famílias em extrema pobreza, inscritas no CadÚnico (base dezembro/2020), selecionadas conforme os critérios do programa. Hoje se iniciam os pagamentos às famílias, que serão conforme o final do NIS, seguindo o calendário do Bolsa Família.
Não é necessário fazer cadastro, pois as famílias beneficiárias serão selecionadas com base no Cadastro Único (CadÚnico) e que integram o Programa Bolsa Família (referência de dezembro/2020), priorizando aquelas com o seguintes perfis: menores rendas per capita e familiar; cadastro único atualizado nos últimos 24 (vinte e quatro meses).
Veja os locais:
Condições para manter o benefício
As famílias permanecerão com os benefícios liberados, mensalmente, para pagamento, exceto na ocorrência das seguintes situações:
I – descumprimento de responsabilidades e condicionalidades do Programa Bolsa Família Federal, que acarrete bloqueio, suspensão ou cancelamento dos benefícios concedidos;
II – descumprimento de responsabilidades e condicionalidades do Programa BOLSA CIDADÃ EMBUENSE, que acarrete bloqueio, suspensão ou cancelamento dos benefícios concedidos;
III – comprovação de fraude ou prestação deliberada de informações incorretas, quando do cadastramento ou atualização cadastral;
IV – desligamento por ato voluntário do beneficiário ou por determinação judicial;
V – alteração cadastral na família, cuja modificação implique a inadequação ao Programa;
VI – ausência de ingresso e permanência injustificada nos cursos promovidos e disponibilizados pela Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego e/ou Fundo Municipal de Solidariedade.
