As diretrizes propostas pela Área Técnica de Saúde da Criança e que direcionam as ações voltadas à saúde integral das crianças em nossa Rede de Atenção Básica têm como base à “Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil”, do Ministério da Saúde.
A população infantil do Município, do nascimento até os 11 anos de idade, é de 48.886, o que corresponde a aproximadamente 20% da população da cidade de Embu das Artes. (Fonte IBGE 2012).
O principal objetivo do Programa é definir ações que garantam o atendimento da criança, visando principalmente:
Ações e Compromissos das Unidades Básicas de Saúde:
Programas e Projetos que estão sendo desenvolvidos pela Área Técnica de Saúde da Criança:
Programa de Apoio Materno Paterno Infantil (PAMPI)
Este programa tem como objetivo principal qualificar e humanizar os atendimentos prestados pelos profissionais das equipes de saúde às gestantes, puérperas e crianças durante o pré-natal, puerpério e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, visando à redução da mortalidade materna, fetal e infantil, através da assistência integral à saúde das gestantes, puérperas e crianças de 0 a 24 meses, valorizando e incentivando a participação paterna e fortalecendo o vinculo familiar.
A inclusão do parceiro neste Programa pretende promover a maior participação do mesmo no período gestacional, puerperal e no desenvolvimento da criança, além de fortalecer o vínculo afetivo da família e contribuir para a manutenção de sua saúde.
No acompanhamento das gestantes nas Unidades Básicas de Saúde durante o pré-natal são agendados três grupos distintos no 1º, 2º e 3º trimestre de gestação onde são abordados temas específicos do período gestacional e oferecido atendimento adequado de enfermagem.
No acompanhamento das crianças de 0 a 24 meses são agendados os atendimentos de enfermagem aos 2, 4, 8, 10 e 15 meses, nos quais são realizados grupos abordando temas pertinentes as faixas etárias e também realizado atendimento individual das crianças com avaliação de peso, estatura, situação vacinal, desenvolvimento infantil e queixas gerais.
Programa de Acolhimento do Binômio Mãe/bebê nas Unidades Básicas após a Alta da Maternidade
O objetivo principal é o estabelecimento do vínculo precoce da família com a Unidade Básica de Saúde de referência, visando atender às necessidades da mãe e do recém-nascido.
Os recém-nascidos, tanto de alto como baixo risco, provenientes da Maternidade Municipal Alice Campos Mendes Machado e da Maternidade do Hospital Geral de Pirajussara recebem alta hospitalar já com o primeiro atendimento agendado na Unidade de Saúde de referência, preferencialmente, na primeira semana de vida.
Os recém-nascidos provenientes de outras Maternidades também devem ser encaminhados para este primeiro atendimento e incluídos no cronograma de agendamento de consultas.
Atendimento de Enfermagem Mãe/Bebê
O primeiro atendimento ao recém-nascido e a puérpera nas Unidades Básicas deve ser realizado pela equipe de enfermagem, preferencialmente na primeira semana de vida ou no máximo até o décimo dia de vida da criança, como estratégia de atenção à mãe e ao bebê, fundamental para a diminuição da morbidade e mortalidade materno-infantil. Este período é especial e de maior vulnerabilidade na vida da mulher e da criança. O pós-parto é um momento de cuidado especial e os serviços de saúde estão organizados para garantir esse atendimento de forma prioritária.
Acompanhamento do Crescimento e Desenvolvimento com Enfoque de Risco
No acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças na faixa etária de 0 a 24 meses, utilizamos critérios de risco como forma de garantir maior eficiência das ações, permitindo que se ofereça atenção essencial a todos e priorizando atendimento para aqueles que mais necessitam.
As crianças são classificadas na primeira consulta com o pediatra de acordo com os critérios de risco, em alto ou baixo risco, e a partir daí as consultas são agendadas seguindo um cronograma de agendamento, nos atendimentos de enfermagem (AE de 2, 4, 8, 10 e 15 meses) e nas consultas médicas (CM de 1, 2, 3, 6, 9, 12, 18 e 24 meses).
Critérios de Risco que Classificam as Crianças em Alto ou Baixo Risco:
Projeto Desenvolver
Desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), o serviço oferece atendimento multiprofissional e interdisciplinar (pediatra, neurologista, geneticista, psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional) com o objetivo de diagnóstico e acompanhamento de crianças com risco para o atraso do desenvolvimento e crianças com atraso estabelecido, portadoras de doenças crônicas ou não. O Projeto se desenvolve na UBS Independência e na UBS Centro e recebe crianças de 0 a 6 anos de idade.
Critérios de Risco para Encaminhamento da Criança ao Projeto Desenvolver:
Este projeto é complementado pelo atendimento psicológico especializado de referência para os casos considerados mais graves, com necessidade de atendimento intensivo. Ações realizadas: acompanhamento psiquiátrico, psicoterapia individual, orientações à família, intervenção precoce e orientação e encaminhamentos escolares.
Programa de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno
A Organização Mundial de Saúde recomenda que as crianças sejam amamentadas, exclusivamente por seis meses, devendo continuar a receber o leite materno até, no mínimo, os dois anos de idade.
A interrupção precoce do aleitamento materno pode ocasionar muitos prejuízos para a saúde infantil, como o aumento dos riscos de infecções e mortes infantis nos dois primeiros anos de vida, piora do estado nutricional dos lactentes, aumento da prevalência da anemia ferropriva, além do enfraquecimento do vínculo mãe-filho que é fundamental para um melhor desenvolvimento neuropsicomotor, emocional e afetivo da criança.
As ações de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno por meio de política municipal específica, tem se consolidado como fator fundamental de proteção e garantia da saúde da criança.
A Secretaria de Saúde de Embu das Artes, visando aumentar a taxa de amamentação e diminuição da mortalidade infantil no Município, implantou uma política de proteção, promoção e apoio à amamentação no ano de 2003, sensibilizando e capacitando os funcionários da rede de saúde. Transformou as Unidades Básicas de Saúde em Amigas do Peito e criou os Ambulatórios de Aleitamento Materno nas Unidades Básicas de Saúde do Município.
Anualmente realizamos um curso de Manejo e Prática em Aleitamento Materno com carga horária de 20 horas para capacitar os funcionários que ingressam na Rede Básica de Saúde e Maternidade Municipal.
Comemoramos também a Semana Municipal de Aleitamento Materno de 1 a 7 de agosto acompanhando a Semana Mundial e no ano de 2014 vamos celebrar a XII Semana Municipal de Aleitamento Materno da cidade de Embu das Artes.
“EMBU AMAMENTANDO COM ARTE”
Por que Amamentar? Informe-se a respeito das vantagens da amamentação para o seu bebê, você e toda família. Tire as suas dúvidas e saiba como doar o seu leite.
Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN)
O objetivo deste programa é acompanhar o crescimento e desenvolvimento das crianças de 0 a 7 anos incompletos e gestantes matriculadas na rede Básica de Saúde, por meio da Vigilância Alimentar e Nutricional e atividades de educação em saúde e nutrição.
Todas as Unidades Básicas do Município estão capacitadas para cadastrar, acompanhar e digitar o acompanhamento das crianças, gestantes e puérperas no sistema web federal.
Programa Bolsa Família
O Setor Saúde tem o compromisso de garantir as ações básicas de saúde consideradas como condicionalidades a serem cumpridas pelas famílias beneficiárias pelo Programa Bolsa Família, ou seja, garantir o pré-natal, a vacinação, o acompanhamento do crescimento por meio da vigilância alimentar e nutricional e atividades de educação em saúde.
As 16 Unidades Básicas de Saúde do Município acompanham as mulheres em idade fértil, gestantes e crianças pertencentes às famílias beneficiadas pelo Programa nos 2 semestres do ano.
Programa de Combate às Principais Carências Nutricionais
1-Anemia Ferropriva
O objetivo deste programa é diagnosticar e tratar anemia em todas as crianças menores de 5 anos de idade e também realizar a suplementação medicamentosa de ferro a todas as crianças menores de 2 anos, conforme recomendação do Ministério da Saúde.
2- Desnutrição Protéico-Calórica
Este programa tem como objetivo diagnosticar todos os casos de desnutrição, através da Curva de Crescimento do Cartão da Criança e acompanhar todos os casos de desnutrição moderada e grave.
Programa de Vigilância de Violência e Maus Tratos na Infância
Desde o ano de 2002 as Unidades Básicas de Saúde do Município utilizam a Ficha de Notificação de Suspeita ou Confirmação de Maus-Tratos contra a Criança e o Adolescente, que deve ser preenchida por profissionais das Unidades de Saúde e encaminhada para o Conselho Tutelar e o setor de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde.
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem a toda criança e adolescente com absoluta prioridade, a efetivação de direitos fundamentais, assegurando-lhes a primazia em receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
O artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, dos seus direitos fundamentais”.
A violência contra criança e adolescentes se dá através de agressões físicas, agressões psicológicas, maus tratos, negligência, abandono, abuso sexual e exploração sexual.
Todas as crianças e adolescentes vitimizados demandam atendimento e proteção. Quando a violência ou suspeita for detectada pela família, escola, comunidade ou serviço de saúde, deve ser notificado o Conselho Tutelar e a Unidade de Saúde de referência, para que sejam tomadas as medidas pertinentes, que garantam a proteção à criança e adolescente, seu acompanhamento médico e psicológico, assim como as medidas jurídicas cabíveis.
Programa de Educação Continuada em Pediatria
Os pediatras, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, agentes comunitários e outros profissionais da Rede Básica de Saúde vêm sendo capacitados em temas referentes à Saúde da Criança desde o ano de 2001, visando garantir atendimento de qualidade e diferenciado às nossas crianças.
Programa de Atendimento às Crianças Portadoras de Doenças Agudas e Crônicas.
Atendimento às Crianças com Doenças Agudas
Garantimos o acolhimento a todas as crianças que procuram as Unidades de Saúde com queixas sugestivas de doenças agudas e quando necessário, um pronto-atendimento que permita avaliação de urgência e encaminhamentos adequados.
Atendimento às Crianças Portadoras de Doenças Crônicas
O objetivo do programa é garantir o atendimento das crianças que necessitam de avaliação e acompanhamento ambulatorial nas Unidades de Saúde do Município por apresentarem uma doença crônica ou queixas frequentes.
Esses pacientes podem ser encaminhados pelo acolhimento das Unidades de Saúde, pelas equipes de saúde da família e pelas creches e escolas para as Unidades de Saúde mais próximas de sua residência.
Atendimento às Criança Asmáticas
A asma é a doença crônica mais frequente na infância e terceira causa de internação nessa população.
O objetivo deste programa é diagnosticar e acompanhar as crianças portadoras de asma brônquica, através de abordagens educativas, farmacológicas e de suporte, referenciando a outros níveis de assistência quando necessário.
Projeto Movimento (Programa de Redução de Obesidade Infantil)
Projeto desenvolvido pela Secretaria de Saúde em parceria com o Programa de Residência Multiprofissional em Oncologia Pediátrica da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) com início em agosto de 2013.
A obesidade é uma doença crônica de etiologia multifatorial e cujo desenvolvimento ocorre, na maioria dos casos, em decorrência da associação de fatores genéticos, ambientais e comportamentais.
A obesidade entre crianças e adolescentes é uma preocupação mundial. Crianças com sobrepeso ou obesas têm maior chance de desenvolver diabetes e problemas cardiovasculares.
O atendimento é realizado por nutricionistas, psicólogos e fisioterapeutas na UBS Eufrásio semanalmente e atende crianças obesas entre 0 e 11 anos de idade.
Programa de Vigilância de Óbitos Fetais, Infantis e na Infância
Tem como objetivo monitorar os óbitos fetais, infantis e na infância e fornecer informações úteis para a redução desses tipos de óbitos no município, por meio de investigação descentralizada com a utilização de instrumentos específicos.
A taxa de mortalidade infantil do município de Embu das Artes vem apresentando uma tendência à queda nos últimos anos, embora oscile em virtude da complexidade das ações necessárias para redução efetiva das causas, segundo dados do IBGE.
O Comitê Municipal de Prevenção de Óbito Materno, Fetal, Infantil e na Infância foi criado no ano 2003 e oficializado no ano de 2010 e tem como objetivo investigar e analisar os óbitos de mulheres em idade fértil, gestantes, natimortos, e crianças até 5 anos de idade residentes no município de Embu das Artes. Atua em parceria com o Hospital Geral do Pirajussara e com a Secretaria Municipal de Saúde de Taboão da Serra.
Pacto Pela Vida
O Pacto Pela Vida firmado pala Rede de Saúde e a Sociedade Civil se baseia no enfrentamento à mortalidade materna, fetal, infantil e na infância através da criação de uma Rede de Proteção baseada em políticas públicas de governo que apontam para esta necessidade e prioridade, tendo como objetivo assistir de forma humanizada a gestante durante o ciclo de gravidez, desde as consultas de pré-natal (no mínimo sete), o parto, o puerpério, a amamentação, crescimento e desenvolvimento infantil até o segundo ano de vida da criança.
A criação de uma Rede forte e segura depende de ações de políticas públicas e parcerias efetivas entre as diversas Secretarias do Governo e a Sociedade Civil. Como por exemplo, a Pastoral da Criança que desenvolve um trabalho de parceria com as Unidades de Saúde há mais de 20 anos na cidade de Embu das Artes.
