O prefeito de Embu das Artes, Prefeito, prestigiou na quinta-feira, 16/6, a cerimônia de sanção do Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2005, que cria o novo sistema de gestão da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). A maior região metropolitana do Brasil – formada por 39 municípios e 19,7 milhões de pessoas – busca uma nova organização para promover seu desenvolvimento de forma justa, equilibrada e sustentável. O evento ocorreu no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo Paulista. O presidente da Câmara Municipal de Embu das Artes, Silvino Bomfim, também acompanhou a assinatura da lei pelo governador Geraldo Alckmin.
A RMSP agora está dividida em cinco sub-regiões: Norte (Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha e Mairiporã; Leste (Arujá, Biritiba-Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Santa Isabel e Suzano); Sudeste (Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul); Sudoeste (Cotia, Embu das Artes, Embu Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista) e Oeste (Barueri, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus e Santana de Parnaíba), além do município de São Paulo, que integrará todas as sub-regiões.
Com uma área de 8.047 km2, a RMSP está subdividida em 39 municípios, 5 sub-regiões, 127 distritos. A Região Metropolitana de São Paulo é o maior pólo de riqueza nacional, com um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 572,2 bilhões (57% do total estadual e 18,9% do PIB brasileiro), equivalente ao gerado pelo Chile, por exemplo. A região é responsável pelo recolhimento de um quarto dos impostos no País.
Segundo o prefeito Prefeito, os problemas da região metropolitana têm de ser resolvidos em conjunto. Ele acrescenta que o governo federal também deveria ajudar, cada vez mais, no desenvolvimento das cidades. Até hoje, São Paulo tinha duas regiões metropolitanas constituídas na prática: a de Campinas e a da Baixada Santista.
Até a assinatura da Lei, o processo foi longo. Engavetado desde de 2005, o projeto foi retomado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e discutido com a população em seis audiências públicas nas subregiões. No mês de maio, o deputado estadual Prefeito indicou Embu das Artes para sediar a audiência da região Sudoeste. Segundo ele, a promulgação da lei é importante para que o governo do estado possa discutir políticas públicas para a região metropolitana, já que até hoje o estado não deixou claro quais são elas. A expectativa é que ele deixe claro para os gestores quais serão as políticas públicas propõe para o desenvolvimento das nossas cidades. Edson Aparecido, secretário estadual de Desenvolvimento Metropolitano, considerou uma das audiências mais produtivas, com diversas contribuições da sociedade.
Conselho de Desenvolvimento
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo será composto, de forma paritária, pelos prefeitos dos 39 municípios da região e representantes do Governo do Estado. Ele será a principal entidade de deliberação sobre planos, projetos, programas, serviços e obras a serem executados na RMSP com recursos do Fundo de Desenvolvimento. Entre as áreas de atuação do colegiado estão o planejamento e uso do solo, transporte e sistema viário regional, habitação, saneamento ambiental, meio ambiente, desenvolvimento econômico e atendimento social.
Câmaras Temáticas e Câmaras Temáticas Especiais
O Conselho de Desenvolvimento poderá constituir Câmaras Temáticas para tratar de cada tema de interesse comum da região e Câmaras Temáticas Especiais, voltadas a um programa, projeto ou atividade específica.
Conselho Consultivo
Serão instituídos em cada sub-região, compostos por membros da sociedade civil organizada, do Poder Legislativo dos municípios que integram a região, pelos deputados estaduais e pela Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, representando o Governo do Estado. Entre as atribuições do Conselho Consultivo estão elaborar propostas a serem submetidas ao Conselho de Desenvolvimento, propor a criação de Câmaras Temáticas. Além disso, o Conselho poderá encaminhar matérias para o Conselho de Desenvolvimento por meio de iniciativa popular, bastando para isso a adesão de 0,5% do eleitorado da respectiva sub-região.
Fundo de Desenvolvimento
O Fundo será criado após definição de suas diretrizes pelo Conselho de Desenvolvimento por meio de um novo projeto de lei a ser enviado pelo governo à Assembleia. Ele será o responsável por dar suporte financeiro ao planejamento e as ações na região metropolitana com financiamentos e investimentos em planos, projetos, programas, serviços e obras. Os recursos do Fundo serão provenientes do orçamento do Estado, dos municípios, transferências da União, doações de pessoas físicas ou de empresas e empréstimos de organismos internos e externos, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por exemplo.
Está previsto ainda que no caso das contribuições dos municípios, o critério a ser seguido poderá ser, entre outros, o da arrecadação da receita per capita de cada município.
Agência de Desenvolvimento Metropolitano
A Agência será uma autarquia, a ser criada por meio de uma lei específica, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, responsável pela elaboração de projetos de interesse comum e estratégicos para a região.
Daniela Karin, com informações da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano
