Renovada Junta que avalia infrações no trânsito

30/01/2009 - 0:00
Renovada Junta que avalia infrações no trânsito
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A Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) de Embu das Artes tem novos membros, constituídos pela Portaria 228, a partir de 21 de janeiro deste ano. De acordo com seu Regimento Interno, a JARI é composta por seis integrantes, sendo três titulares – um representante do poder público, da sociedade civil e de entidade de classe ligada ao transporte municipal – e três suplentes, que tem mandato único de um ano. Entre as suas atribuições, o órgão colegiado julga os recursos interpostos contra as penalidades aplicadas pelos órgãos de trânsito da cidade.

Ao dar posse aos novos integrantes, o prefeito Prefeito observou que “todas as comissões são instrumentos de controle da administração e a Junta Administrativa de Recursos de Infração exerce um controle externo porque é formada em sua maioria pela sociedade civil”.

Instituída pelo Código Brasileiro de Trânsito em 23/9/97 (Lei 9.503), a JARI local é vinculada à Divisão de Transportes e Tráfego Urbano (DIVTRAN) da Secretaria de Transporte do Governo Municipal da Estância Turística de Embu.

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