Após mais
de dois anos de discussão democrática com os servidores públicos
municipais e com o Sindicato da categoria, o prefeito sancionou as
novas leis que configuram o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos
servidores municipais. São três leis complementares que criam ou mudam
disposições anteriores sobre as carreiras e cargos municipais e que foram aprovadas
quase por unanimidade na Câmara Municipal, dia 29/3.
As principais
mudanças incluem a garantia de que anualmente, no orçamento municipal, haverá
recursos a serem aplicados no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos; a
garantia de que agora o “Adicional de Carreira” será incorporado ao
vencimento-base; e também a avaliação do servidor, que também será anual. Para
isso, foi criada a Comissão de Gestão de Carreira (que irá acompanhar toda a
vida funcional de cada servidor e, inclusive, será a responsável pelo período
de 3 anos do Estágio Probatório). O benefício de 25% em cima do salário-base
dos servidores universitários continua, porém, para novas concessões, alguns
ítens serão levados em consideração;
Muitos avanços:
Para a
Guarda Civil Municipal, a nova lei criou a função de confiança de
“Inspetor” como membro da própria GCM; criou a “Classe Distinta” e a
Corregedoria da Guarda, além de ter criado a possibilidade de progressão para o
nível 2 dos guardas com mais de sete anos de carreira e que tenham obtido 60%
ou mais nas últimas três avaliações.
No Magistério
Municipal, a nova lei institui a possibilidade da evolução do professor titular
na progressão vertical e de progressão horizontal para o professor adjunto;
reduz o interstício de cinco para três anos para a progressão horizontal e cria
a gratificação para “diretor”, conforme a complexidade das unidades escolares.
Mas foi
no Plano Geral do quadro de servidores que houveram mais mudanças:
primeiro foi feita uma separação de níveis (fundamental, médio, médio técnico e
superior); houve também um agrupamento de alguns cargos, reclassificação de
várias categorias, ajustes de nomenclaturas e novos cargos para atendimento nas
novas secretarias; foram estabelecidas as várias cargas horárias semanais (de
12h, 20h ou 30 horas), com vencimentos proporcionalmente iguais; e houve uma
evolução da tabela de cinco para onze graus.
Além
disso, houve redução da jornada de fonoaudiólogos e nutricionistas de oito para
seis horas diárias; abriu-se a possibilidade para os servidores das áreas da
Saúde e de Assistência Social fazerem uma carga horária diferenciada e a
possibilidade de progressão das ADI’s (Auxiliar de Desenvolvimento
Infantil) que tenham terminado o curso de Pedagogia para nível 2; e além disso
a gratificação de incentivo das ADIs passa a ser vantagem pessoal.
O
prefeito parabenizou os funcionários pela grande participação de
cada um na discussão e revisão desse novo Plano desde seu início e ressaltou
alguns avanços da nova carreira discutida de forma amplamente democrática, com
a participação constante dos servidores de todas as categorias.
“Estamos
cumprindo mais um compromisso firmado com vocês, servidores públicos
municipais, dando continuidade às ações que integram nossa modernização
administrativa, que é uma das diretrizes da nossa administração”. – disse Chico
Brito. O prefeito lembrou que a atual administração municipal já realizou
importantes ações para a evolução funcional como a revisão do Estatuto do
Servidor, a implantação do regime próprio de previdência EmbuPrev e o
vale-transporte por meio do bilhete eletrônico.
O
prefeito elogiou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
de Embu das Artes, Sebastião Caetano Paixão, por sua forte participação
“persistente” na defesa dos direitos dos trabalhadores municipais exercendo uma
liderança sindical “equilibrada e exemplar”.
Sebastião
Paixão declarou que foram muitos os avanços técnicos de algumas categorias,
como a GCM e os professores e a redução do interstício de avaliação de 5 para 3
anos.E parabenizou o prefeito, vereadores e funcionários pelo grande debate que
foi favorecido e levado a efeito na pratica. Porém ressaltou: “Seriam
necessárias várias outras mudanças para que esse plano se torne perfeito. Mas
pelo menos uma boa parcela dos servidores foi beneficiada” – disse Paixão.
O
deputado Prefeito parabenizou a todos, pois lembrou que quando saiu do
governo, em 2008, havia saído frustrado por não ter conseguido aprovar um Plano
de Carreira tão avançado como esse: “Nós criamos uma relação diferenciada com
nossos colaboradores. Temos muita coisa para fazer ainda. Mas igual à
forma altamente democrática como a que estabelecemos as leis, é difícil
encontrar no Brasil” – declarou.
O
vereador Silvino Bomfim falou que os servidores participaram na base da
discussão do novo Plano de Carreira enaltecendo a grande democracia no processo
de discussão. A vereadora Ná salientou a participação profunda dos
vereadores desde o início da discussão do processo.
O que
pensam os funcionários:
Para a
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI) Roseli Oliveira, da Escola Municipal
José Melone, o novo Plano foi um grande avanço porque antes havia carreira
apenas para o magistério e agora todos os funcionários têm. “Quem
conseguiu cursar pedagogia agora vai ter um nível a mais” – disse.
Para o
GCM José Carlos (de Jesus Santos) ficaram mais claros os ganhos para os guardas
e com isso temos mais segurança de um ganho maior se aumentar a graduação: “No
geral foi bem aceito pela Guarda. Porém ficamos na expectativa de quando serão
implementados” – disse.
A
professora Luciane Cavalhieri diz que o novo plano foi um marco importante para
o município tanto devido à forma tranquila como foi realizada, levando em consideração
a opinião dos professores, como também pelo enquadramento das pessoas em seus
cargos que exercem que, segundo ela, “demarca critérios e objetivos para cada
função e incentiva os funcionários numa evolução coerente”.
Os secretários municipais e os vereadores
Silvino Bomfim, Ná, Gilvan da Saúde e João Leite também participaram da
apresentação.
