A Secretaria de Desenvolvimento Social de Embu das Artes esteve representada por sua equipe técnica na “Reunião Ampliada da Diretoria do CONGEMAS – Frente Nacional de Prefeitos (FNP), realizada em São Caetano do Sul no dia 28/11. A CONGEMAS é o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social.
A reunião teve por objetivo discutir sobre os impactos da Emenda Constitucional nº 95 na Assistência Social e as estratégias de recomposição do orçamento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS.
As discussões foram fundamentadas a partir de uma apresentação de pesquisa realizada pela professora e doutora, Aldaíza Sposati, da PUC de São Paulo, bem como da explanação da doutora Luciana Jacooud, do IPEA, com mediação de José Crus, gestor de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte.
O evento contou com a participação de gestores de assistência social de várias cidades do estado de São Paulo, que foi determinante para o enriquecimento do debate estabelecido entre os participantes.
O que é CONGEMAS?
O CONGEMAS – Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social é uma associação civil, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada, com sede e foro em Brasília desde 2001, regendo-se por estatuto e normas próprias, representando os municípios brasileiros junto ao Governo Federal, especialmente no Ministério do Desenvolvimento Social, para fortalecer a representação municipal nos Conselhos, Comissões e Colegiados em todo o território nacional.
Suas finalidades são as seguintes:
– Defender a assistência social como Política de Seguridade, conforme os princípios constitucionais e as diretrizes da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social);
– Assegurar a perspectiva municipalista da assistência social, buscando o atendimento e a efetivação de uma rede de serviços adequada às características regionais e locais através de um processo que garanta recursos financeiros das três esferas de governo aos municípios;
– Participar da formulação da Política Nacional de Assistência Social, acompanhando a sua concretização nos Planos, Programas e Projetos;
– Coletar, produzir e divulgar informações relativas à área de assistência social;
– Promover e incentivar a formação do gestor municipal a fim de que ele passe a contribuir decisivamente na consolidação da assistência social enquanto política pública.
