Sobre alimentação de estudantes na pandemia e o Conselho de Alimentação Escolar

No período de suspensão das aulas presenciais por causa da pandemia da covid-19 surgiu uma preocupação com a alimentação dos estudantes, que eram beneficiados pelo trabalho nutricional desenvolvimento pela Secretaria Municipal de Educação, por meio do Programa de Alimentação Escolar, que oferecia diariamente refeições balanceadas especificamente desenvolvidas. Pensando nessa questão e também no agravamento da crise financeira do País, a Secretaria distribuiu a todas as famílias com filhos matriculados na rede municipal uma cesta com alimentos e um kit com itens de higiene.

Nessa fase, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Embu das Artes iniciou o ano de 2020 com visitas às escolas, mas com o surgimento da pandemia, estas foram interrompidas. No entanto, a atuação permaneceu através de reuniões mensais com os conselheiros, acompanhamento da aquisição e entrega das cestas e kits de higiene distribuídas aos estudantes.

O CAE tem como principal função zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que complementa os recursos dos entes da federação para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

É um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, composto por, no mínimo, sete membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo representantes do Poder Executivo, trabalhadores da educação e discentes, entidades civis e pais de alunos.