A concessão de uso de terrenos e ossários dos cemitérios públicos é a título perpétuo, sendo os direitos dos concessionários transmitidos aos seus herdeiros na forma da lei. Essa concessão implica no pagamento de taxa anual de conservação. Cabe ainda ao concessionário a obrigação de manter atualizado seu cadastro. O não pagamento das taxas poderá levar ao cancelamento da concessão. A atualização poderá ser feita diretamente nos cemitérios municipais ou nas Praças de Atendimento ao Cidadão (rua Andronico dos Prazeres Gonçalves, 114 – Centro ou à avenida Rotary, 4705 – Jd. Santa Tereza), de 2ª a 6ª feira, das 8 às 16 horas. Mais informações, ligue gratuitamente para o Disque Serviços da Prefeitura: 0800-7730005.
