Nota explicativa
Remuneração Bruta:
Está limitada ao teto constitucional (“inciso XI do artigo 37 da CF/88) e é composta pelo salário, gratificação e vantagens pessoais decorrentes de direitos legais adquiridos durante a carreira.”).
Descontos Legais:
- PREVIDÊNCIA - Embuprev (servidor efetivo)
- PREVIDÊNCIA - INSS (cargo exclusivamente em comissão e temporários)
- IMPOSTO DE RENDA
- PENSÃO ALIMENTÍCIA (processo judicial)
- REDUTOR (valor que excede o teto remuneratório, estabelecido pela Constituição Federal
- Empréstimos pessoais
Indenizações:
- Indenizações de licença prêmio
- Pagamento de férias indenizadas Obs.: No computo dos Proventos estão incluídos o total da remuneração recebida no mês de referência da consulta (ex.: horas extras, adicionais tempo de serviço, 1/3 sobre Férias, 13º Salário).