A Secretaria de Desenvolvimento Social informa que em 18 de dezembro de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria 2.651 do Ministério do Desenvolvimento Social na qual consta a informação de que os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC que não fizeram sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, até 31 de dezembro, precisarão regularizar a situação conforme mês do aniversário.
De acordo com o documento será feito um escalonamento em quatro lotes, o usuário que tiver o seu benefício bloqueado, conforme cronograma da portaria, tem 30 dias para regularizar seu cadastro ou informar o motivo que inviabiliza sua inscrição ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, conforme situações previstas na portaria. Mas caso o beneficiário não se manifestar após os 30 dias ele terá seu benefício suspenso.
Após regularização da situação o BPC será reativado e realizado o pagamento de todos os valores devidos durante o bloqueio. Em Embu das Artes, o Cadastramento pode ser realizado nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS.
O primeiro lote para regularização será para os aniversariantes dos meses de janeiro, fevereiro e março. A não inscrição até final de março levará ao bloqueio do benefício.
Cronograma de Escalonamento:
| LOTE | Período de aniversário do beneficiário | Competência inicial da suspensão |
| 1º | 01/01 a 31/03 | Abril de 2019 |
| 2º | 01/04 a 30/06 | Julho de 2019 |
| 3º | 01/07 a 30/09 | Outubro 2019 |
| 4º | 01/10 a 31/12 | Janeiro de 2020 |
Para mais informações, procure o CRAS mais próximo de sua residência.
Cras Centro – Rua Andronico dos Prezares Gonçalves, 114, telefone: 4785-3898
Cras Itatuba – Estrada Maria José Ferraz do Prado, 2635
Cras Vista Alegre – Rua Maceió, 10, telefone: 4704-4158
Cras Pinheirinho – Rua Paineiras, 91-A, telefone: 4781-3432
Cras Dom José – Rua Ouro Preto, 481, telefone: 4149-6604
Cras Casa Branca – Av. João Paulo II, 1799, telefone: 4244-7696
Cras São Marcos – Rua São Carlos, 128, telefone: 4203-2574
Cras Jd. Do Colégio – Rua Ursa Maior, 289, telefone: 4203-2765
Cras Nossa Sra. de Fátima – Av. Liberdade, 760, telefone: 4704-4568
Cras Vazame/ Valo Verde – Rua dos Canários, 2576, telefone 4704-4081
Serviços:
– Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7 às 22h (horário de Brasília).
