As mulheres da região Sudoeste da Grande São Paulo exigem mais
eficiência, investimentos e qualificação dos profissionais responsáveis pela
aplicação da Lei Maria da Penha para os casos de violência doméstica contra a
mulher. Essa foi a principal conclusão da reunião regional preparativa da
CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ) que a Câmara e o Senado Federal
estão realizando no Congresso Nacional. Cerca de 250 mulheres representando
vários órgãos de defesa da mulher da região estiveram presentes na reunião, que
foi realizada 18/6 no plenário da Câmara Municipal de Embu das Artes.
Participaram da mesa dos trabalhos da CPMI a deputada federal Keiko
Otta, a vice prefeita de Taboão, Márcia Regina, Dra. Floralice Nunes – Delegada
da Mulher de Embu das Artes, Claúdia Brandão, delegada da mulher de Taboão, a
promotora de justiça Maria Grabiela Manssur, a assessora da senadora Marta
Suplicy, Angelica Fernandes, além de várias coordenadoras de políticas para as
mulheres de várias cidades da região, como Maria Amélia Alencar (Taboão da
Serra), Dináh Barros (Carapicuíba), Sonia Rainho (Osasco), Lucimara
Godoy (da Secretária da Mulher de Cotia) e a Coordenadora da Assessoria de
Gênero e Raça de Embu das Artes, Marisa Araujo Silva, que coordenou os
trabalhos. Também participaram do evento o prefeito Prefeito, Silvino Bomfim
– vereador presidente da Câmara de Embu e Wagner Eckstein, vereador de Taboão
da Serra.
Os principais debates e referências nas falas de cada uma das
representantes abordaram algumas das principais recorrências constantes na
maioria das acusações de violência doméstica contra a mulher: a deficiência no
atendimento, a falta de casas-abrigo e medidas protetivas e ainda, o grande
medo das mulheres em denunciar seus agressores. Quase todas as representantes
relataram que as Delegacias de Defesa da Mulher não atendem à noite e finais de
semana, quando ocorrem a maior parte dos casos e defenderam a necessidade das
DDM´s funcionarem 24h por dia, inclusive nos finais de semana, quando foram
muito aplaudidas por todas. Além da falta de atendimento especializado das
DDM´s, várias representantes referiram-se à grande dificuldade das mulheres
vítimas encontrarem um atendimento profissional de qualidade não apenas nas
delegacias, como nos prontos-socorros e equipamentos de saúde, onde são
recebidas para cuidarem dos ferimentos das agressões. Profissionais mal
educados, que tratam as mulheres com grosseria ou desconfiança e sem saberem
dos direitos delas. Também a falta de casas abrigos especializadas e ligadas
diretamente às DDM´s em toda a região e a falta de atenção especial e
reeducação para os homens agressores também foram os assuntos mais debatidos.
Segundo Marisa Araujo, o número de homicídios de mulheres em Embu das
Artes vem caindo (19 em 2010, 17 em 2011 e 4 até maio de 2012), mas considera
ainda é um número bastante alto, numa cidade em que a delegacia da mulher só
funciona em horário comercial e não têm defensores públicos. Ela contou que só
em 2012 já foram feitas 285 ocorrências e 12 casos com medidas
protetivas. Marisa disse que a instalação de uma “casa abrigo” na região
custaria, segundo estudos, cerca de R$ 400.000,00 anuais. “Acho que ficaria com
um custo bem em conta, se todas as cidades da região dividissem esse custo de
uma casa abrigo regional” – Marisa lembrou também da situação das mulheres
presas, que são cerca de 150 só de Embu das Artes. E que precisam de uma
atenção especial.
Tanto Marisa quanto a deputada Keiko Otta lembraram que qualquer caso ou
denúncia para a CPMI deve ser enviada para o email cpmidaviolenciacontraamulher@gmail.com.
(veja abaixo fotos de Alexandre Oliveira)
