O jongo, o samba de roda, o ijexá apresentados por músicos do Projeto Um Canto, da Assessoria de Pesquisa, do Ponto municipal de Cultura Zumaluma, abriram a III Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, em 20/7. O ritmo, que é uma das principais riquezas culturais africanas e também afro-brasileira, serviu para mostrar parte do legado da população negra, que constitui 54,76% dos 244 mil habitantes do município (no País 43,1% se declaram pretos e pardos) e continua reivindicando políticas públicas específicas. O encontro contou com 124 participantes.
O presidente da Associação Federativa dos Templos de Umbanda e Candomblé de Embu das Artes (Afucea), Alexandre de Ogum, declarou que era um momento de reflexão, que coloca a responsabilidade civil para com o poder público, por ser ela que cria demanda para o poder público. “Até para estarmos aqui sofremos a pressão da democracia racial. Vamos procurar pelo princípio do respeito, respeitar ao próximo, o diferente”. Deu o próprio exemplo: “Sou apontado na rua por vestir uma indumentária de matriz africana”.
Luta isolada
A médica Regina Barros Goulart Nogueira, assessora da Saúde da População Negra, da Secretaria Municipal de Saúde, fez a palestra Análise da Conjuntura do Processo Democrático no Brasil na Perspectiva da Igualdade Racial. Destacou que a questão do preconceito contra negros e indígenas deve ser tratada isoladamente. O preconceito que sofre o negro e o indígena não deve ser comparado à discriminação que se estende a outras categorias.
“Quando eu digo que eu sou gaúcha, o que quero dizer com isso? Ao ser gaúcho ou nordestino eu não preciso me incluir na luta pelo negro ou pelo indígena. Porque neste país é melhor ser nordestino do que ser negro ou indígena. A maioria de nós, no entanto, não tem essa opção. Nesses 125 anos de abolição temos de carregar a nossa cara preta e não adiante ser doutora. Somos racistas, classistas, achistas, homofóbicos e o país que mais mata negro do que qualquer país em guerra. No Brasil se mata 8 aviões ou 3 boates Kiss de negros por ano. E na cidade não é diferente. Em 2011 a mortalidade de negros era a terceira no índice de homicídios e no País quarta causa.”
Contundente nas suas colocações, Regina se estendeu aos diversos aspectos que envolvem o tema. Chamou de estratégias femininas, jamais vistas em outros grupos e movimentos sociais, o fato de as mães de leite convencerem os filhos dos patrões que nelas batiam a ser contra o seu próprio pai, defendendo a abolição. Considerou que o que se discutiu na conferência é de interesse mundial, do mundo globalizado, não só da cidade.
Combateu a “democracia com recorte social”, que não oferece oportunidades iguais a todos, exemplificando que nos últimos movimentos nas ruas do país, com a maior população negra fora da África, os negros não estavam presentes. “Estamos em um país que assinou um tratado de reparação com o povo negro e precisamos avançar.” Ela falou de democracia, desenvolvimento e enfrentamento ao racismo, Propôs o “etnodesenvolvimento”, com revisão dos territórios de forma democrática, criando nova forma de propor a política pública e monitorá-la.
Conselho e mais representação
O prefeito Prefeito participou de toda a conferência e solucionou, em tempo real, algumas questões. Diante da proposta de criação de um Conselho Municipal de Igualdade Racial, ele se dispôs a prorrogar, por portaria, os trabalhos da comissão organizadora da Conferência, para que ela elabore proposta de criação e funcionamento do novo conselho. “Depois de empossado, o conselho assume esse papel de representação do governo e da sociedade civil”. A proposta foi aceita pelos 100 participantes, assim como a sugestão do prefeito de oferecer assento da representação da igualdade racial na Comissão Intersecretarias.
“Proponho que se mantenha a assessora com melhor estrutura, para influenciar mais na questão de orçamento, Plano Plurianual (PPA) e outras questões do governo. Eu topo o desafio de todas as secretarias acompanharem da elaboração do plano de governo e sua implementação, discutirem o orçamento anual, das assessorias participarem ativamente”, declarou Prefeito.
Na abertura do encontro, ele chamou a atenção sobre o tema: “Para tratar da política pública da igualdade racial ou a política pública para a população afrodescendente no País, tanto internamente nos governos quanto perante a sociedade em geral, é preciso fazer uma contextualização. Estamos em 2013, 400 anos de escravidão e 125 de abolição. Temos mais tempo de escravidão do que de liberdade formal. Como você discute um tema como esse?”, disse.
“E não dá pra achar que, de um dia pro outro, acabaram os preconceitos, as resistências para implantação de uma política pública como essa. Discuti-la é um desafio. E, de todos os segmentos (portador de deficiência, gênero, mulher, jovem…), na minha avaliação, o de raça é o que sofre mais preconceito”, concluiu o prefeito.
A secretária de Assistência Social, Trabalho e Qualificação Profissional, Daniela Santos de Almeida Brito, citou o artigo 2º do Estatuto da Igualdade Racial: “É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais”. Foi mais uma demonstração do comprometimento de sua pasta com a comunidade negra. Em março de 2013, foi feito o desmembramento da Assessoria de Promoção da Igualdade de Gênero e Raça em duas unidades: Assessoria da Mulher e Assessoria de Igualdade Racial, para potencializar as ações de cada segmento.
A assessora de Promoção da Igualdade de Gênero e Raça, Marisa Araújo Silva, falou da população do município quanto a raça e cor, das ações realizadas pelo governo municipal para a promoção da igualdade racial, nas áreas de assistência social, saúde, educação, esportes e cultura. As ações apresentadas serviram de subsídios para análise nos grupos de trabalho.
Temas debatidos
A III Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial “consolida um processo que reafirma e amplia o compromisso governamental e da sociedade civil com as políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade como fatores essenciais à democracia plena e ao desenvolvimento com justiça social”.
Foi subdividida em quatro temas, levados aos grupos: Estratégias para o desenvolvimento e o enfrentamento ao racismo; Avanços e desafios nas políticas de igualdade racial; As instituições que asseguram a sustentabilidade das políticas de igualdade racial; Mecanismos de participação da sociedade civil no monitoramento das políticas de igualdade racial.
As propostas aprovadas o encontro serão divulgadas oportunamente.
Participações
Participaram da conferência os vereadores Doda (presidente da Câmara), Rosana do Artur, Pedro Valdir e Evânio Mendes, os secretários municipais Alan Ricardo Martins Leão (Cultura), Valdir Barbosa (Turismo), Cristina Santos (Comunicação) e Silvino Bomfim (Esportes), além de representantes de comunidade e Pontos de Cultura.
