A Prefeitura de Embu das Artes, por meio da Secretaria de Educação e juntamente com o Conselho Municipal de Educação (CME), comunica que estão abertas as inscrições para candidatos à eleição de conselheiros para compor o CME para o biênio 2019-2021.
Para participar, o candidato deve baixar esta ficha de inscrição ou retirá-la nas unidades escolares. Para mais informações, leia aqui o Regimento Eleitoral.
As fichas preenchidas devem ser entregues à Comissão Eleitoral até o dia da eleição, 18/5, rigorosamente das 8 às 9h no Centro Cultural Mestre Assis (largo 21 de Abril, 29, Centro). Não serão aceitas inscrições fora do prazo ou candidatos que não atendam o disposto no Regimento.
A eleição dos conselheiros se dará em plenária eleitoral, sem um quórum mínimo e sem 2ª chamada. A escolha se dará por aclamação em cada um dos três segmentos abaixo:
– Entidades da sociedade civil: 8 membros (4 titulares e 4 suplentes);
– Representantes dos profissionais de ensino: 8 membros (4 titulares e 4 suplentes);
– Representantes da comunidade escolar: pais, 4 membros (2 titulares e 2 suplentes) e alunos, 4 membros (2 titulares e 2 suplentes).
O Poder Público também será representado no CME, mas seus integrantes serão escolhidos antecipadamente por indicação de 8 membros, sendo 4 do Executivo (2 titulares e 2 suplentes) e 4 do Legislativo (2 titulares e 2 suplentes).
O Conselho Municipal de Educação (CME) é um órgão consultivo, normativo, deliberativo e fiscalizador que tem por objetivos planejar e orientar as políticas públicas para a educação do município, exercendo suas funções no âmbito de sua competência, conforme a Lei 2038/2003.
