A Prefeitura de Embu das Artes, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, desperta a atenção das Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) sobre a importância de obterem a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).
A certificação é concedida pelo Governo Federal e viabiliza o benefício de isentar as instituições de contribuições de impostos, além de possibilitar parcerias com órgãos do Poder Público, servindo inclusive como critério de desempate em processos de Chamamento Público. As isenções obtidas com o Cebas são vantajosas para as OSC’s, pois proporcionam economia significativa para essas entidades, que poderão empregar este recurso em outras atividades.
Para que uma organização possa receber essa certificação, ela deverá atuar com preponderância em uma das seguintes áreas: saúde, educação e assistência social, de forma beneficente, além de atender aos requisitos da Lei 12.101/2009.
Outra exigência para a concessão do Cebas é que a OSC que tenha sua preponderância na política de Assistência Social esteja inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social, além de possuir cadastro concluído no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (Cneas), sendo este de responsabilidade do órgão gestor da Política de Assistência Social do município.
Para ter mais informações acesse a página do Ministério do Desenvolvimento Social e obtenha o passo a passo para concessão da certificação.
Colaborou Jessely Cardoso, estagiária
