O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundef (Fundo para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), composto pela secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Embu, Rosimary Mendes de Matos, e mais nove membros, realizou na última quarta-feira, 30 de novembro, no Auditório da Prefeitura, a 1a Plenária de Prestação de Contas. Na ocasião foi apresentada a tabela de investimentos referente ao ano de 2005, conforme a Lei n.º 9.424/96.
A receita anual prevista foi de R$ 17,011,325,09. Deste valor, foram utilizados até 31 de outubro R$ 14.665.668,72, previsto chegar a 67% (o percentual mínimo é 60%) destinado ao pagamento dos profissionais do magistério e 40% aos profissionais de apoio, prestação de serviços, obras, material de consumo, equipamentos permanentes etc.
O Fundef tem como objetivo garantir a aplicação de recursos públicos no ensino fundamental, ao mesmo tempo em que busca corrigir a má distribuição dos recursos entre as diversas regiões do país. Para assegurar o seu cumprimento, exige-se a criação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundef, que tem como tarefa acompanhar e controlar a repartição, a transferência e a aplicação das verbas do Fundo. Este Conselho tem de ser formado por no mínimo quatro membros que representam a Secretaria Municipal de Educação; professores, diretores e servidores das escolas públicas de ensino fundamental e pais de alunos. Se houver no município, o Conselho Municipal de Educação, que é o caso de Embu, representantes deste órgão também deverão fazer parte da equipe que fiscaliza as verbas do Fundef.
A Plenária é uma garantia não só dos profissionais da Educação, mas também dos munícipes (os pais de alunos são informados através das Plenárias do Orçamento Participativo) que acompanham detalhadamente onde foram investidos/aplicados a verba do Fundef, que deve ser priorizada à melhoria e qualidade de ensino e a valorização do profissional do magistério. A Secretaria de Educação apoia a iniciativa e oferece estrutura para as reuniões do Conselho com atas registradas e acesso aos documentos. Antes eram só boletins trimestrais, agora as Plenárias acontecerão anualmente.
