O prefeito Prefeito participou do debate sobre maioridade penal, organizado
pelo deputado estadual Prefeito e pelo presidente da Câmara de Vereadores
de Embu das Artes, Sandoval
(Doda) Soares Pinheiro. O evento, realizado na Câmara Municipal, contou com a participação da promotora
da Vara da Infância de Embu das Artes, Fabiana Sabaine, do psicanalista e
assessor de Assuntos Estratégicos do município, Paulo Vicente, da secretária de
Assistência Social, Emprego e Qualificação Profissional, Daniela Santos de
Almeida Brito, e do padre Júlio Lancellotti, um dos fundadores da Pastoral
do Menor da Arquidiocese de São Paulo
e da Pastoral da Criança e que
ajudou a formular o Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA).
O encontro levou à Câmara 2 mil pessoas, em 20/6.
Geraldo
Cruz denominou de “cortina de fumaça” a iniciativa do governador Geraldo
Alckmin de propor a redução da maioridade penal, sendo que dados indicam que a
participação de adolescentes em crimes não chega a 1%. “É preciso serenidade
para avaliar se a redução da maioridade penal é a solução para a crise da
segurança pública que São Paulo vive”, declarou o deputado, que quis ouvir a
opinião dos diversos segmentos sobre a questão, contra e a favor.
Ana
Luiza, do Jardim Santa Luzia, foi à Câmara e se manifestou contra a redução da
maioridade: “Se tiver educação, oportunidade de ter emprego, não será lógico
que a pessoa procure o dinheiro fácil e o crime”. O deputado estadual é autor
do Projeto de Lei 304/2013, de políticas
públicas para a juventude, aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
A proposição tem de ser sancionada pelo governador.
O
prefeito Prefeito declarou que, quando o governador de São Paulo vai a
Brasília defender solução para todos os problemas de violência, significa que é
preciso mesmo debater o assunto. Destacou a importância do debate por duas
razões: “1º – o Congresso não pode discutir em Brasília sem ouvir a população e
2º – o pano de fundo é o quanto já avançamos ou não na conquista de direitos
sociais e consolidação da cidadania.” Na sua visão, o Estatuto da Criança é um
marco e pode passar por revisão como qualquer lei. “Ainda não temos os direitos
consolidados, mas efetivados. Nós, adultos, temos de consolidar os direitos que
ainda não estão consolidados.”
A promotora
Fabiana Sabaine classificou o tema de “questão complexa, com argumentos contra
e a favor da redução da maioridade penal bem fundamentados”. Defendeu a
redução, diante do fato de o jovem de 16 anos ter plena capacidade de
entendimento do que está fazendo e de que o sistema atual, de 18 anos, é de
1940, que a Constituição de 1988 encampou. Para ela, é uma questão de coerência
e de justiça. Porém, criminalidade não cai com maioridade penal, por vários
motivos, incluindo o de que o índice de adolescentes que comete ato infracional
grave em Embu das Artes é de 1 entre 10.
“É mais
fácil e barato colocar jovem na penitenciária do que resolver as condições de
vida dele. Não se deve fazer regra de exceções”, declarou o padre Lancellotti.
Paulo Vicente falou sobre a Psicanálise e a Redução da Maioridade Penal.
O que a cidade
oferece
A secretária de Assistência Social, Trabalho
e Qualificação Profissional, Daniela Santos de Almeida Brito, fez uma
interessante abordagem sobre a questão do menor infrator, chamando a atenção
para dados coletados pela Uniceff Brasil: “No Brasil são 190 milhões de habitantes,
60 milhões com menos de 18 anos e 21 milhões são adolescentes com idade entre
12 e 17 anos, o que representa 11,05% da população nacional”. Expôs iniciativas
da sua pasta, das secretarias municipais de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
e de parcerias com o governo federal e instituições para atendimento aos
adolescentes, jovens e suas famílias no município.
Ao fim, a secretária fez uma reflexão: “Enquanto
olharmos para um problema tão complexo como o do adolescente autor de ato
infracional apenas de forma unilateral, ou seja, a responsabilização apenas do
indivíduo no processo, não iremos dar um passo adiante na construção de uma
sociedade capaz de superar suas vulnerabilidades e tratá-los na coletividade.”
Termo de compromisso
O
prefeito Prefeito assinou o Termo Juventude Viva, projeto da Secretaria
Nacional da Juventude e da Secretaria de Promoção de Igualdade Racial, com políticas
públicas visando a redução do número de mortes de jovens negros, considerando
que a maioria do jovens, de
a
os prefeitos se comprometem a
desenvolver ações de inclusão social, combate à violência, emprego, articuladas
entre ministérios, municípios e sociedade civil. Embu das Artes já desenvolve
vários programas nesse sentido.
Compareceram
ao evento ainda os vereadores João Leite, Jefferson do Caminhão do Lixo,
Edvânio Mendes e Jabá do Depósito, alunos das EMs Elsa Marreiro e Jatobá, entre
outros.
