O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizará eleição para sua composição com representantes da sociedade civil (biênio 2024-2026).
As inscrições e indicações dos candidatos deverão ser protocoladas na Secretaria de Desenvolvimento Social (rua Andronico dos Prazeres Gonçalves, 114, Centro, Embu das Artes) no período de 19 de janeiro a 9 de fevereiro de 2026, das 8h às 16h.
Saiba mais no Edital e preencha as fichas necessárias, disponíveis abaixo.
LEIA:
EDITAL
PARA PREENCHER:
FICHA DE INSCRIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO DE CANDIDATO
O que é o CMDCA?
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão colegiado e paritário (sociedade civil e poder público) que formula, delibera e controla as políticas públicas para crianças e adolescentes no nível municipal, zelando pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), registrando entidades e gerenciando o Fundo Municipal (FUMCAD) para financiar projetos na área, sendo essencial para a proteção e a promoção dos direitos dos jovens.
