Emendas Especiais

14/12/2023 - 10:39
Emendas Especiais
Acessibilidade


Atendendo ao Comunicado SDG nº 57/2023 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em estrita conformidade com a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/11, apresentamos as publicações referentes às Emendas
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