Em Embu das Artes, microempresa,
empresa de pequeno porte e microempreendedor individual passam a receber
tratamento jurídico diferenciado, conforme a Lei nº 2709/2013, de
11 de outubro de 2013, a fim de alcançarem sua auto-sustentabilidade.
Estão previstos na nova legislação o incentivo à formalização de
empreendimentos, apoio, orientação e preferência na aquisição de bens e
serviços pelos órgãos públicos municipais, estímulo ao crédito, convênio com
órgãos que facilitam o acesso à justiça e a criação de um site dedicado ao
empreendedores. Já em atividades, estão os agentes municipais de
desenvolvimento local, com o objetivo de promover ações que beneficiem o
microempreendedor. Atualmente, a cidade possui 17.756
microempreendedores, sendo 5.244 formalizados e 12.512 na informalidade.
Os principais desafios a serem
enfrentados são: reduzir a informalidade no setor, aumentar o acesso do
microempreendedor às compras públicas, gerar novos postos de trabalho e
fomentar a economia local. Tudo isso com o apoio da Casa do Empreendedor,
inaugurada em 2006, em parceria com o Governo do Estado e com o Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O espaço tem como
finalidade criar instrumentos e mecanismos que estimulem o contínuo crescimento
dos empreendedores; apoiar técnica e operacionalmente; criar mecanismos de
triagem e qualificação da informalidade, visando fomentar a implementação de
novos empreendedores; fomentar e fortalecer as alternativas de geração de
trabalho e renda, proporcionar qualificação técnica e combater o desemprego.
Essas ações já apresentam resultado
positivo, como o aumento de 67% no número de empreendedores atendidos e
qualificados no município e o aumento de 40% no número de empreendedores
criados, além do crescimento de 70% em cursos oferecidos, com a participação de
mais de 760 pessoas. O Banco do Povo, que também integra a Casa do
Empreendedor, e oferece crédito facilitado a pequenos empreendedores
individuais, já beneficiou 3.660 pessoas com R$ 2,5 milhões em financiamento.
Rua Siqueira Campos, 100, Centro –
Telefone: (11) 4704-2005
