Foi aprovada na manhã desta segunda-feira,
17/12, o Projeto de Lei 54/2012, que dispõe autorização para municipalizar
escolas estaduais em Embu das Artes, numa parceria educacional Estado-Município
para o atendimento do Ensino Fundamental 1. Dos 13 vereadores da Câmara
Municipal, 10 estavam presentes e aprovaram o projeto por unanimidade. A Lei vai autorizar
a Prefeitura de Embu das Artes a firmar convênio com o Governo Estado, e, num
primeiro momento, irá municipalizar a
Escola Estadual Brasilina Valente.
A mudança objetiva atender a demanda da região do Jd. Castilho com a
abertura de 120 vagas. A municipalização vai garantir às crianças do bairro
serem atendidas na própria comunidade e vai evitar que os alunos se desloquem
para outros bairros mais distantes para estudar. Além disso, as crianças
atendidas na escola municipalizada terão direito à uniforme escolar, material escolar
completo, transporte porta a porta (acima de um quilômetro de distância da
residência da criança), alimentação natural todos os dias, que já era mantida
pelo Governo Municipal, e as crianças deficientes serão acompanhadas na Sala de
Atendimento ao Estudante com Deficiência (SAED). Haverá também ampliação na
grade curricular com as aulas de espanhol. E os passeios, que antes eram pagos,
passarão a ser gratuitos.
Segundo o Prefeito Prefeito essa é uma
reivindicação antiga da comunidade, já que desde 2005 não são abertas salas de
educação infantil na cidade devido a falta de vagas: “Tudo foi pensado para garantir
o acesso à educação, direito de toda a criança. Queremos atender a nossa
demanda, que não é pequena, com qualidade. Para isso a municipalização se fez
necessária. Todos os efetivos que trabalham nas escolas continuarão tendo o
livre arbítrio para escolher entre ir ou ficar. A lei irá garantir isso. A
Prefeitura dá todos os subsídios para o desenvolvimento do trabalho dos
professores. A qualidade do ensino depende do gestor que está na escola”, disse
o prefeito.
“Não tenho palavras para exprimir a minha
alegria com a municipalização. Essa será a solução para a Educação no
Município. Toda criança tem direito de estudar próximo de sua casa, está no
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Diretrizes e Bases
(LDB). Essa iniciativa é louvável, parabéns ao prefeito Prefeito”, disse a
diretora da Creche Ave Maria, no Jd. Magali, Maria Ivonete Coelho de Macedo
A secretária de Educação, Rosimary de Matos,
explicou que a lei irá beneficiar uma importante região da cidade: “com a
municipalização, abriremos mais vagas na educação infantil e poderemos atender
as crianças com mais qualidade. A escola deve ser pública em todos os sentidos.
Estamos aqui para isso ”, disse a secretária.
Após a votação na
Câmara, o documento será sancionado pelo Prefeito Prefeito e protocolado na
Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. Todo o processo leva 30 dias
úteis e a Secretaria de Educação do Município tem a expectativa de que no
início do ano letivo de 2013, em fevereiro, a escola já esteja municipalizada.
