A Secretaria de Desenvolvimento Social participou dia 22/5 de treinamento prático da Lei 13.019/2014 – Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. No encontro foram abordados diversos aspectos da lei, dentre eles o monitoramento das parcerias, análise de prestações de contas e elaboração do parecer conclusivo.
Esse treinamento teve o intuito de capacitar membros do Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas), núcleo responsável pelo acompanhamento das parcerias dentro da Secretaria de Desenvolvimento Social, membros do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescente (CMDCA), e membros da Secretaria de Educação.
A capacitação dos servidores, faz parte das ações de implementação e aprimoramento das parcerias com as Organizações da Sociedade Civil em nosso município, a luz da Lei 13.019/2014 e Instrução 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
