Uma nova formação para o Conselho de Alimentação Escolar – CAE – assumiu, em 28 de setembro, para representar os interesses dos estudantes de Embu perante questões alimentares junto ao CAE Nacional e o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação. São 14 novos membros, entre titulares e suplentes, segmentados como educadores, pais de alunos, sociedade civil e Poder Executivo, que foram eleitos para participar de reuniões periódicas e estabelecer as condições da alimentação servida nas escolas.
Por determinação de lei, é necessária a instalação dos CAEs nos municípios para acompanharem o processo, condição fundamental para o recebimento da verba destinada pelo governo federal. Diante disso, uma eleição democrática nas escolas indicou os representantes das redes municipal estadual.
Entre as atribuições dos conselheiros também estão a vistoria nas cozinhas, a rotina de trabalho das merendeiras e o controle da qualidade dos alimentos. Assim, as mais de cem escolas da cidade contam com o CAE para indicar o cardápio, pesquisar os valores nutricionais das refeições e cuidar da capacitação dos funcionários. A atuação do conselho prevê inclusive a recusa do pagamento caso se verifique irregularidades nos produtos fornecidos.
A recente revisão na lei amplia de dois para quatro anos o período de vigência de cada formação do CAE e determina a eleição em vez de decisão por assembleia. Outra mudança foi a extinção da participação do Poder Legislativo no conselho, por entender que este já tem essa a função nas próprias Câmaras de Vereadores.
